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congresso nacional” em Conceitos

  • ConceitoHipóteses, procedimento e prazo

    Caso este esteja em recesso, será convocado, extraordinariamente, no prazo de cinco dias.O Congresso Nacional apreciará o...

    • Constitucional
    • Defesa do estado e das instituições democráticas
    • Estado de defesa
    • Hipóteses, procedimento e prazo
  • ConceitoProcesso legislativo

    Qualquer comissão da Câmara de Deputados, Senado Federal ou do próprio Congresso Nacional. - O Supremo Tribunal Federal...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Processo legislativo
  • ConceitoCompetências privativas

    O Poder Legislativo, representado pelo Congresso Nacional, possui algumas atribuições específicas e privativas (...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Senado federal
    • Competências privativas
  • ConceitoComposição do tribunal de contas da união

    Nacional na fiscalização da execução orçamentária e financeira do país, sendo, portanto, órgão de controle externo da mais...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Tribunal de contas
    • Composição do tribunal de contas da união
  • ConceitoPlebiscito

    Sua realização é regulamentada pela Lei nº 9.709/1998 e compete ao Congresso Nacional convocar plebiscitos.Nas questões de...

    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais
    • Direitos políticos
    • Instrumentos de democracia semidireta
    • Plebiscito
  • ConceitoJusta causa

    pelos quais o acusado está sendo imputado e por outro se favorece os interesses da acusação que poderá realizar novo ingresso...

    • Processo Penal
    • Ação penal
    • Condições para o exercício do direito a ação
    • Justa causa
  • ConceitoPromoção de migração ilegal

    de “promover, por qualquer meio, com o fim de obter vantagem econômica, a entrada ilegal de estrangeiro em território nacional...

    • Penal
    • Crimes contra a dignidade sexual
    • Lenocínio e tráfico de pessoa - prostituição ou outra exploração sexual
    • Promoção de migração ilegal
  • ConceitoIndiciado preso conforme cpp

    Penal para a conclusão do inquérito policial quando o investigado está preso é de 10 (dez) dias, contados a partir do ingresso...

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Prazos
    • Indiciado preso conforme cpp