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conforto térmico” em Conceitos

  • ConceitoLesão corporal grave

    É necessário exame pericial complementar ou prova testemunhal, conforme requisitos do Código de Processo Penal.- Perigo de...

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
    • Lesões corporais
    • Lesão corporal grave
  • ConceitoLesão corporal com violência doméstica

    pela Lei n. 11.340 de 2006, a previsão busca também coibir a violência doméstica e familiar cometida contra a mulher, conforme...

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
    • Lesões corporais
    • Lesão corporal com violência doméstica
  • ConceitoIntrodução ou abandono de animais em propriedade alheia

    O delito é material, sendo, conforme pensamento majoritário, incabível a conduta tentada.

    • Penal
    • Crimes contra o patrimônio
    • Dano
    • Introdução ou abandono de animais em propriedade alheia
  • ConceitoReceptação simples

    O crime pode ser doloso, admitindo apenas o dolo direito, ou culposo, conforme previsão do §3.

    • Penal
    • Crimes contra o patrimônio
    • Receptação
    • Receptação simples
  • ConceitoExtorsão mediante restrição de liberdade

    O crime é hediondo, conforme alteração legislativa promovida pela Lei n. 13.964. - Súmula Anotada 96 - STJ.

    • Penal
    • Crimes contra o patrimônio
    • Roubo e extorsão
    • Extorsão simples
    • Extorsão mediante restrição de liberdade
  • ConceitoAliciamento para o fim de emigração

    criminaliza a ação de “recrutar trabalhadores, mediante fraude, com o fim de levá-los para território estrangeiro".Conforme...

    • Penal
    • Crimes contra a organização do trabalho
    • Aliciamento para o fim de emigração
  • ConceitoMediante requerimento

    Conforme previsão do art. 5°, §2º, o despacho que indeferir a abertura do inquérito policial caberá recurso ao chefe de Polícia...

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Instauração
    • Mediante requerimento
  • ConceitoEmpregador

    despersonalização do empregador” busca proteger o empregado de sucessões irregulares ou outras operações fraudulentas, conforme...

    • Trabalhista
    • Conceitos introdutórios da clt
    • Conceitos do Direito do Trabalho
    • Partes
    • Empregador