“condicionamento de atendimento médico-hospitalar emergencial” em Decisões
- Súmula - STF32 de 13/12/1963
RMS 10872 Publicação: DJ de 08/12/1964 RMS 11146 Publicação: DJ de 05/03/1964 RMS 8489 Publicação: DJ de 17/05/1962 RMS 9233 Publicação: DJ de 17/04/1962 RMS 8978 Publicação: DJ de 25/01/1962...
- Administrativo
- Regime jurídico do servidor público
- Cargo Público
- Tempo De Serviço
- Atividades consideradas como efetivo exercício
- Súmula - STF31 de 13/12/1963
Para aplicação da L. 1741, de 22.11.52, soma-se o tempo de serviço ininterrupto em mais de um cargo em comissão.
- Administrativo
- Regime jurídico do servidor público
- Cargo Público
- Tempo De Serviço
- Atividades consideradas como efetivo exercício
- Jurisprudência - STF688223 de 03/03/2022
INCIDÊNCIA, IMPOSTO MUNICIPAL, HIPÓTESE, SOFTWARE PERSONALIZADO, PADRONIZAÇÃO, PROGRAMA DE COMPUTADOR. AUSÊNCIA, CONFUSÃO, SERVIÇO, LICENÇA, SOFTWARE PERSONALIZADO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, SERVIÇO DE TELECOMUNICAÇÃO, CASO CONCRETO. CONSIDERAÇÃO, LICENÇA, SOFTWARE PERSONALIZADO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, EMPRESA ESTRANGEIRA. VALIDADE, INCIDÊNCIA, IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN), HIPÓTESE, PROVENIÊNCIA, SERVIÇO, PAÍS ESTRANGEIRO, HIPÓTESE, INÍCIO, SERVIÇO, PAÍS ESTRANGEIRO. PRINCÍPIO DA TRIBUTAÇÃO NO ESTADO DE DESTINO. PREVISÃO, LEI COMPLEMENTAR, EXCLUSÃO, INCIDÊNCIA, IMPOSTO S...
- Constitucional
- Tributação e Orçamento
- Sistema Tributário Nacional
- Impostos dos Municípios
- Imposto sobre serviços de qualquer natureza
- Jurisprudência - STF784439 de 15/09/2020
EMENTA RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL. TRIBUTÁRIO. IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS de QUALQUER NATUREZA - ISS. ART. 156, III, DA CARTA POLÍTICA. OPÇÃO CONSTITUCIONAL PELA LIMITAÇÃO DA CAPACIDADE TRIBUTÁRIA DOS MUNICÍPIOS POR MEIO DA ATRIBUIÇÃO À LEI COMPLEMENTAR DA FUNÇÃO de DEFINIR OS SERVIÇOS TRIBUTÁVEIS PELO ISS. LISTAS de SERVIÇOS ANEXAS AO DECRETO-LEI 406/1968 E LEI COMPLEMENTAR 116/2003. CARÁTER TAXATIVO COMPATÍVEL COM A CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. 1. Recursos extraordinários interpostos contra acórdãos do Tribunal de Justiça de Alagoas e do Superior Tribunal de Jus...
- Constitucional
- Tributação e Orçamento
- Sistema Tributário Nacional
- Impostos dos Municípios
- Imposto sobre serviços de qualquer natureza
- Jurisprudência - STF1167509 de 16/03/2021
Jurisprudência STF 1167509 de 16 de Marco de 2021...
- Constitucional
- Tributação e Orçamento
- Sistema Tributário Nacional
- Impostos dos Municípios
- Imposto sobre serviços de qualquer natureza
- Jurisprudência - STF1167509 de 13/02/2019
Jurisprudência STF 1167509 de 13 de Fevereiro de 2019...
- Constitucional
- Tributação e Orçamento
- Sistema Tributário Nacional
- Impostos dos Municípios
- Imposto sobre serviços de qualquer natureza
- Jurisprudência - STF1177289 de 01/04/2019
Jurisprudência STF 1177289 de 01 de Abril de 2019...
- Administrativo
- Regime jurídico do servidor público
- Seguridade Social Do Servidor
- Benefícios
- Licença para Tratamento de Saúde
- Jurisprudência - STF1167478 de 21/06/2019
Jurisprudência STF 1167478 de 21 de Junho de 2019...
- Civil
- Direito de Família
- Dissolução da sociedade conjugal
- Divórcio
- Divórcio após a Emenda Constitucional 66/2010