Jurisprudência - STF1326559 de 22/05/2025EVOLUÇÃO, MATÉRIA, TRIBUTAÇÃO. COMPATIBILIDADE, DIREITO TRIBUTÁRIO, DIREITO DE PROPRIEDADE, LIBERDADE, PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, DIREITO FUNDAMENTAL. FUNDAMENTO, TRIBUTAÇÃO, JUSTIÇA, PRINCÍPIO DA MÁXIMA EFETIVIDADE. MODIFICAÇÃO, LISTA, PREFERÊNCIA, CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL, INCLUSÃO, CRÉDITO, DECORRÊNCIA, LEGISLAÇÃO TRABALHISTA, ACIDENTE DO TRABALHO, FALÊNCIA. CONSIDERAÇÃO, ADVOGADO, TRABALHADOR, ATIVIDADE INTELECTUAL, FORMA, TRABALHADOR AUTÔNOMO, EMPREGADO. ENTENDIMENTO, SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ), PREFERÊNCIA, HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, CRÉDITO TRIBUTÁRIO. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ),...
