“condicionamento de atendimento médico-hospitalar emergencial” em Decisões

Súmula Anotada - STJ277 de 16/06/2003
Entendimento uniforme da Egrégia Segunda Seção do STJ. Dissídio notório. Incidência a partir da citação. [...]...
- Civil
- Direito de Família
- Alimentos
- Requisitos de fixação
Súmula Anotada - STJ358 de 08/09/2008
É entendimento deste Corte Superior no sentido de que cabe às instâncias ordinárias aferir a necessidade da continuidade...
- Civil
- Direito de Família
- Alimentos
- Requisitos de fixação
Súmula Anotada - STJ480 de 01/08/2012
Nos termos do entendimento da e. Segunda Seção desta a.
- Empresarial
- Recuperação de Empresas
- Pedido de recuperação judicial
Súmula - STF226 de 13/12/1963
**Data de Aprovação** Sessão Plenária de 13/12/1963 **Fonte de publicação** Súmula da Jurisprudência Predominante do Supremo...
- Civil
- Direito de Família
- Alimentos
- Requisitos de fixação
Súmula Anotada - STJ655 de 16/11/2022
A Segunda Seção do STJ, seguindo a linha da Súmula n.º 377 do STF, pacificou o entendimento de que apenas os bens adquiridos...
- Civil
- Direito de Família
- Regime de Bens
- Regras gerais sobre regime de bens
Súmula - STF377 de 03/04/1964
**Data de Aprovação** Sessão Plenária de 03/04/1964 **Fonte de publicação** DJ de 08/05/1964, p. 1237; DJ de 11/05/1964...
- Civil
- Direito de Família
- Regime de Bens
- Regras gerais sobre regime de bens
Jurisprudência - STF1309642 de 02/04/2024
Jurisprudência STF 1309642 de 02 de Abril de 2024...
- Civil
- Direito de Família
- Regime de Bens
- Regras gerais sobre regime de bens
Jurisprudência - STF1301749 de 13/04/2021
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. ADMINISTRATIVO. SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS. ASSISTÊNCIA COMPLEMENTAR. REDE PRIVADA. REVISÃO DA TABELA DE PROCEDIMENTOS AMBULATORIAIS E HOSPITALARES DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE. LEGITIMIDADE PASSIVA DA UNIÃO. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. UTILIZAÇÃO DA TABELA ÚNICA NACIONAL DE EQUIVALÊNCIA DE PROCEDIMENTOS (TUNEP) COMO PARÂMETRO. LEI 8.080/1990. MANUTENÇÃO DO EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DO CONTRATO. CONTROVÉRSIA INFRACONSTITUCIONAL. NECESSIDADE DE REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO CARREADO AOS AUTOS. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 279 DO SUPR...
- Administrativo
- Contratos administrativos
- Meios Alternativos de Resolução de Controvérsias
- Prevenção e resolução de controvérsias