“concessão de indulto e comutação de penas” em Legislação Federal

Decreto Não Numeradode 17 de Maio de 2002
Art. 2º, I - concessão, em onda tropical:...
Decreto Não Numeradode 30 de Novembro de 1993
Art. 3º, §3º - Os membros do COMIIF não farão jus a qualquer remuneração pela participação em reuniões.
Decreto Não Numeradode 26 de Agosto de 1999
Art. 2º, I - a empresas ICS INSPECTION AND CONTROL SERVICES LIMITED é obrigada a ter permanentemente um representante legal no Brasil, junto ao escritório de representação ICS INSPECTION AND CONTROL SERVICES LIMITED DO BRASIL, com plenos e ilimitados poderes para tratar quaisquer questões e resolvê-las definitivamente, podendo ser demandado a receber citação inicial pela sociedade;...
Decreto Não Numeradode 08 de Agosto de 2016
Art. 3º, II - nas vias da região do Centro, compreendida a área delimitada pela Candelária, pelo Aeroporto Santos Dumont e adjacências e pelo Aterro do Flamengo;...
Decreto Não Numeradode 08 de Março de 2010
Art. 3º - O apoio técnico-administrativo necessário ao desenvolvimento das atividades do Grupo de Trabalho será prestado pela Secretaria Especial de Polícias para as Mulheres.
Decreto Não Numeradode 12 de Agosto de 1993
Art. 8º - Os membros do CONCEC não perceberão remuneração pela sua participação no Conselho, sendo esta considerada, para todos os efeitos, como serviço público relevante.
Decreto Não Numeradode 28 de Novembro de 2005
Art. 2º, §4º - O Grupo de Trabalho poderá decidir pela constituição, ad hoc, de Conselho Técnico e Científico, que o auxilie nos temas substantivos da Conferência.
Decreto Não Numeradode 28 de Outubro de 1993
Art. 8º - Os membros do CTCOM não perceberão remuneração pela sua participação no Conselho, sendo esta considerada, para todos os efeitos, como serviço público relevante.