“concessão de indulto e comutação de penas” em Legislação Federal

Decreto Não Numeradode 14 de Setembro de 1995
Art. 1º - Fica autorizado o funcionamento do curso de Ciências Econômicas, a ser ministrado pela Faculdade de Ciências Administrativas, Econômicas e Contábeis de Guaxupé, mantida pela Fundação Educacional Guaxupé, com sede na cidade de Guaxupé, Estado de Minas Gerais.
Decreto Não Numeradode 04 de Maio de 1994
Art. 1º - Fica autorizado o funcionamento do Curso de Direito, a ser ministrado pela Faculdade de Direito de Várzea Grande, mantida pela Associação Matogrossense de Ensino e Cultura, com sede na Cidade de Várzea Grande, Estado de Mato Grosso.
Decreto Não Numeradode 20 de Abril de 1993
Art. 1º - Fica autorizada o funcionamento do Curso de Administração, com habilitação em Comercio Exterior, a ser ministrado pela Faculdade de Ciências Contábeis e Comercio Exterior, mantida pela Associação Educacional Prof. Edmilson de Morais Pereira, em Porto Alegre (RS).
Decreto Não Numeradode 17 de Julho de 2008
Art. 2º, §1º - As reuniões de trabalho serão convocadas pela Casa Civil da Presidência da República.
Decreto Não Numeradode 21 de Agosto de 2001
Art. 1º, II - propor o planejamento da ação coordenada dos órgãos responsáveis pela implementação dessa política;...
Decreto Não Numeradode 01 de Março de 2007
Art. 2º, II, c - duas outras entidades a serem definidas pela Secretaria-Geral da Presidência da República.
Decreto Não Numeradode 08 de Janeiro de 1993
Art. 1º - Fica autorizado o funcionamento do Curso de Administração de Sistemas de Informação, a ser ministrado pela Faculdade de Ciências Gerenciais, mantida pela União de Negócios e Administração, com sede na Cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais.
Decreto Não Numeradode 04 de Agosto de 1994
Art. 1º - Fica autorizado o funcionamento dos cursos de Administração e Ciências Contábeis, a serem ministrados pela Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas de Gurupi, mantida pela Fundação Educacional de Gurupi, com sede na cidade de Gurupi, Estado do Tocantins.