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conceituação e princípios constitucionais da seguridade social” em Conceitos

  • ConceitoAdministração pública em sentido estrito

    da concepção adotada, é preciso lembrar que a Administração Pública deve sempre atuar dentro dos limites constitucionais...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Administração pública
    • Administração pública em sentido estrito
  • ConceitoContratos de Consumo

    a fim de garantir a proteção da parte vulnerável e o cumprimento da função social do contrato.A essência do contrato de...

    • Consumidor
    • Proteção Contratual
    • Contratos de Consumo
  • ConceitoRegime jurídico do servidor público

    de um interesse público (princípio da supremacia do interesse público - arts. 3º e 37, da Constituição Federal) (DI PIETRO...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
  • ConceitoAdvocacia pública

    Geral da União (AGU) e está dividida entre Advogados da União e os Procuradores da Fazenda Nacional.

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Funções essenciais à justiça
    • Advocacia pública
  • ConceitoCondições de procedibilidade

    Direito constitucional. 37. ed. São Paulo: Atlas, 2021.- SILVA, José Afonso da.

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Intervenção
    • Intervenção dos estados nos municípios
    • Condições de procedibilidade
  • ConceitoProteção Contratual

    socioeconômicas que comprometam a função social do contrato e a efetividade da relação de consumo.Importa destacar que a...

    • Consumidor
    • Proteção Contratual
  • ConceitoConcessionária

    À luz das disposições constitucionais vigentes e da teoria administrativa atual, podemos entender a Administração...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Concessão
    • Concessionária
  • ConceitoPoder Concedente

    Logo, o poder concedente só pode contratar dentro dos limites constitucionais previamente fixados para sua atuação.

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Concessão
    • Poder Concedente