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conceituação e princípios constitucionais da seguridade social” em Conceitos

  • ConceitoContribuir Para A Permanência Das Boas Condições Dos Bens Públicos Através Dos Quais lhes São Prestados Os Serviços

    Administração Pública está na realização da supremacia do interesse público (arts. 3º e 37, da Constituição Federal), a...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Direitos e Obrigações
    • Usuários
    • Contribuir Para A Permanência Das Boas Condições Dos Bens Públicos Através Dos Quais lhes São Prestados Os Serviços
  • ConceitoPromoção de migração ilegal majorada

    dosimetria da pena.

    • Penal
    • Crimes contra a dignidade sexual
    • Lenocínio e tráfico de pessoa - prostituição ou outra exploração sexual
    • Promoção de migração ilegal
    • Promoção de migração ilegal majorada
  • ConceitoMediação para servir a lascívia de outrem qualificada

    - se a vítima é maior de 14 (catorze) e menor de 18 (dezoito) anos, ou se o agente é seu ascendente, descendente...

    • Penal
    • Crimes contra a dignidade sexual
    • Lenocínio e tráfico de pessoa - prostituição ou outra exploração sexual
    • Mediação para servir a lascívia de outrem
    • Mediação para servir a lascívia de outrem qualificada
  • ConceitoEstados

    repartição de competências entre os entes federativos, a União ainda concentra parte significativa das atribuições constitucionais...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Estados
  • ConceitoSupremo tribunal federal

    Constituição Federal e, por via de consequência, do próprio Estado Democrático e Social de Direito, bem como da forma federativa...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder judiciário
    • Supremo tribunal federal
  • ConceitoMunicípios

    A organização do Estado por meio de um modelo federativo não é uma novidade nas cartas constitucionais pátrias.

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Municípios
  • ConceitoCompetências

    da análise e julgamento dos recursos especiais levados ao seu conhecimento e que devem, necessariamente, suscitar violação...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder judiciário
    • Superior tribunal de justiça
    • Competências
  • ConceitoTerritórios federais

    constitucionais de repartição de competências).A opção do legislador constituinte pela adoção de um modelo federativo de...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Organização político-administrativa
    • Territórios federais