“conceito atual” em Legislação Estadual

Lei Estadual do Rio de Janeiro5.081 de 06/09/2007
Art. 2º - O abono concedido pelo artigo 2º do Decreto nº 31.254, de 29 de abril de 2002, fica incorporado ao vencimento básico atual da categoria a que se aplica.
Decreto Legislativo Estadual do Rio de Janeiro5 de 17/04/2020
Art. 1º, XIII - Conceição de Macabu;...
Decreto Legislativo Estadual do Rio de Janeiro15 de 03/03/2021
Art. 1º, II - Conceição de Macabu;...
Emenda à Lei Orgânica do Distrito Federal80 de 31/07/2014
Art. 3º - Até que seja editado o Código Tributário e as leis de que trata o art. 126-A da Lei Orgânica do Distrito Federal – LODF, permanece vigente a legislação atual, que pode sofrer alterações após a publicação desta Emenda à Lei Orgânica.
Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais986 de 22/12/1943
Art. 1º, e - gozar de bom conceito no meio militar e na sociedade e possuir aptidão profissional.
Lei Complementar do Distrito Federal13 de 03/09/1996
Art. 121, III - pela consagração de significado ou conceito atribuído a determinado termo.
Lei Delegada Estadual de Minas Gerais39 de 03/04/1998
Art. 5º, §1º - Em decorrência do disposto neste artigo, a parcela que exceder o valor correspondente aos fatores de ajustamento fixados nas tabelas previstas no Anexo XXXIX é assegurada excepcionalmente ao atual ocupante de cargo ali mencionado, como vantagem pessoal temporária, até 31 de dezembro de 1998, desde que permaneça na titularidade do cargo até aquela data.
Lei Delegada Estadual de Minas Gerais12 de 28/08/1985
Art. 3º, I - superintender e coordenar a elaboração dos planos globais, setoriais e regionais, de duração anual e plurianual, bem como os seus instrumentos com vistas a implementar a ação governamental;...