“conceito atual” em Legislação Estadual

Decreto do Distrito Federal11.222 de 30/08/1988
Art. 16, I - analisar e aprovar a política de ação e o plano anual de trabalho do Conselho;...
Decreto Estadual de Minas Gerais15.611 de 16/07/1973
Art. 21, III - apresentar ao Conselho Curador, o relatório anual e a prestação de contas do exercício anterior;...
Lei do Distrito Federal1.431 de 20/05/1997
Art. 13 - As microempresas que, por força do disposto na legislação anterior, foram objeto de desenquadramento poderão, observados os limites da receita anual, requerer enquadramento no SIMPLES.
Lei Estadual do Rio Grande do Sul14.981 de 16/01/2017
Art. 3º, VI - atuar de forma intersetorial nos diversos órgãos da Administração Pública Estadual, nos termos do art. 7.º desta Lei.
Lei Estadual de Minas Gerais2.666 de 10/12/1962
Autoriza o Governo do Estado a conceder um auxílio financeiro de Cr$3.000.000,00 (três milhões de cruzeiros) ao Sanatório “Imaculada Conceição” de Belo Horizonte. O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei:...
Lei Estadual de Minas Gerais12.439 de 30/12/1996
Declara de utilidade pública a Associação Comunitária da União dos Moradores da Vila Nossa Senhora da Conceição, com sede no Município de Belo Horizonte. O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:...
Lei Estadual de Minas Gerais9.229 de 17/07/1986
Dá a denominação de Relequias Mendes de Almeida à Escola Estadual de Furado do Carro, do Distrito de Conceição da Vargem, Município de São Francisco. O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:...
Lei Estadual de Minas Gerais10.056 de 26/12/1989
Declara de utilidade pública a Tenda Espírita Nossa Senhora da Conceição de Origem do Neto do Bate Folhinha, com sede na Cidade de Uberlândia. O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:...