“conceito atual” em Legislação Estadual

Decreto Estadual de Minas Gerais24.317 de 22/03/1985
Art. 2º - A Secretaria de Estado da Educação, atual detentora da concessão federal para a execução de serviço de radiodifusão de sons e imagens (televisão), e a Secretaria de Estado da Cultura, responsável pela implantação da TV Minas – Cultural e Educativa, tomarão as providências necessárias junto ao Departamento Nacional de Telecomunicações - DENTEL, para a transferência da concessão federal à Fundação TV Minas - Cultural e Educativa.
Lei Estadual do Rio Grande do Sul15.637 de 28/05/2021
Art. 3º - O Poder Executivo poderá, após avaliação de conveniência e oportunidade, criar concurso público de carros antigos, premiando com um selo e a logomarca com os dizeres "Veículo Histórico e Cultural" todos aqueles automóveis que por algum conceito tenham reconhecida relevância e/ou importância para a cultura e a história do Estado.
Lei Estadual de Minas Gerais16.919 de 06/08/2007
Art. 36, II - a Lei Orçamentária Anual;...
Decreto Estadual de São Paulo61.036 de 01/01/2015
Art. 59, II, k - apresentar relatório anual das atividades desenvolvidas pela Pasta;...
Lei Estadual de Minas Gerais17.447 de 17/04/2008
Dá denominação à rodovia que liga o Município de Conceição do Mato Dentro ao Município do Serro. O VICE-GOVERNADOR, no exercício do cargo de GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou, e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:...
Decreto Estadual de São Paulo66.457 de 28/01/2022
Art. 33, VIII - elaborar Plano Anual de Auditoria;...
Lei Estadual do Paraná1.853 de 10/05/1954
Art. 1º - É concedido um auxílio de Cr$. 300.000,00 (trezentos mil cruzeiros), para a Paróquia de Nossa Senhora das Dores, destinado à ampliação da Igreja do mesmo nome, situada no bairro do Bigorrilho, em Curitiba.
Lei Estadual do Paraná932 de 04/10/1952
Art. 1º - É concedido um auxílio de Cr$ 300.000,00 (trezentos mil cruzeiros) à Associação de Proteção à Maternidade e à Infância de União da Vitória, destinado à conclusão das obras e aparelhamento de sua maternidade.