“conceito atual” em Decisões
- Jurisprudência - STF1378054 de 15/03/2023
AVENA, Norberto. Processo Penal. 14. ed. rev. atual. e ampl. Rio de Janeiro: Método, 2022. p. 621 e 653. BITTENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de Direito Penal. São Paulo: Saraiva, 2022. v. 1. p. 275-278. BRASIL. Ministério Público Federal. Caso Brumadinho. Disponível em: https://www.mpf.mp.br/mg/sala-de-imprensa/noticias-brumadinho. Acesso em: 31 mar. 2023. BRASIL. Ministério Público Federal. MPF e DPU ajuízam ação para reparações individuais a indígenas atingidos pelo desastre da mina do Córrego do Feijão. Disponível em: https://www.mpf.mp.br/mg/sala-de-imprensa/noticias-mg/mpf-e-dpu-ajuizam-acao-para-reparacoes-individuais-a-indigen...
- Jurisprudência - STF1384414 de 15/03/2023
AVENA, Norberto. Processo Penal. 14. ed. rev. atual. e ampl. Rio de Janeiro: Método, 2022. p. 621 e 653. BITTENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de Direito Penal. São Paulo: Saraiva, 2022. v. 1. p. 275-278. BRASIL. Ministério Público Federal. Caso Brumadinho. Disponível em: https://www.mpf.mp.br/mg/sala-de-imprensa/noticias-brumadinho. Acesso em: 31 mar. 2023. BRASIL. Ministério Público Federal. MPF e DPU ajuízam ação para reparações individuais a indígenas atingidos pelo desastre da mina do Córrego do Feijão. Disponível em: https://www.mpf.mp.br/mg/sala-de-imprensa/noticias-mg/mpf-e-dpu-ajuizam-acao-para-reparacoes-individuais-a-indigen...
- Jurisprudência - TSE60.049.134 de 08/09/2021
ELEIÇÕES 2020. RECURSO ESPECIAL COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. REQUERIMENTO DE REGISTRO DE CANDIDATURA (RRC). CANDIDATA ELEITA AO CARGO DE PREFEITO. PEDIDO DE INGRESSO COMO ASSISTENTE SIMPLES APRESENTADO PELO SEGUNDO COLOCADO. INTERESSE MERAMENTE FÁTICO. INDEFERIMENTO. CAUSA DE INELEGIBILIDADE. ART. 1º, I, G, DA LC Nº 64/1990. SUPERVENIÊNCIA DE DECISÃO LIMINAR DA JUSTIÇA COMUM, NOTICIADA NO PRAZO FINAL DA DIPLOMAÇÃO, QUE SUSPENDEU OS EFEITOS DA REJEIÇÃO DAS CONTAS DA CANDIDATA. CONCESSÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA COM VISTAS A ASSEGURAR A DIPLOMAÇÃO DA RECORRENTE. DEFERIMENTO DO REGISTRO DE CANDIDATURA EM ÂMBITO DE TUTELA DE URGÊNCIA. PEDIDO DE...
- Jurisprudência - STF705423 de 05/02/2018
AFONSO, José Roberto R. Federalismo Fiscal Brasileiro: uma visão atualizada. Caderno Virtual, IDP, Brasília, v. 1, n. 34, p. 1-24, 2016. p. 2 e p. 5-6. ALVES, Raquel de Andrade Vieira. A interpretação do art. 160 da Constituição à luz do novo contexto federativo. Revista de Finanças, Tributação e Desenvolvimento da UERJ, v. 3, n. 3, 2015. p. 35. ASSONI FILHO, Sérgio. Autonomia Financeira Local e Democracia. Revista da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, v. 103, p. 475-499, jan./dez. 2008. p. 488-489. BARROSO, Luís Roberto. Parecer nº 01/2009. Sentido e alcance do parágrafo único do art. 160 da Constituição: parâmetros para a re...
- Constitucional
- Tributação e Orçamento
- Finanças Públicas
- Matérias de direito financeiro reservadas à lei complementar
- Jurisprudência - TSE60.182.528 de 17/06/2022
PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL. EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016. DIRETÓRIO NACIONAL. PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA (PSDB).1. Trata-se de prestação de contas do Diretório Nacional do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) referente ao exercício financeiro de 2016.EXAME. RECURSOS DO FUNDO PARTIDÁRIO. REGRA GERAL. EXIGÊNCIA. DOCUMENTO FISCAL IDÔNEO E DETALHADO. DESNECESSIDADE. OUTRAS PROVAS. RES.-TSE 23.464/2015. JURISPRUDÊNCIA. NECESSIDADE. DESBUROCRATIZAÇÃO. SEGURANÇA JURÍDICA.2. A Res.-TSE 23.464/2015 disciplina de modo claro a forma pela qual os partidos políticos devem comprovar o uso de recursos do Fundo Partidário.3. O art. 18, ...
- Jurisprudência - TSE60.121.232 de 22/02/2024
AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL. ELEIÇÕES 2022. ELEIÇÃO PRESIDENCIAL. CANDIDATO À REELEIÇÃO. LIVE SEMANAL. DIVULGAÇÃO DE ATOS DE GOVERNO. ALTERAÇÃO DE FINALIDADE. ANTECIPAÇÃO. ANÚNCIO DE LIVES DIÁRIAS. PROMOÇÃO DE CANDIDATURAS. ATO PÚBLICO DE CAMPANHA.PALÁCIO DA ALVORADA. BEM PÚBLICO. ESPAÇO NÃO ACESSÍVEL A OUTRAS CANDIDATURAS. PARTICIPAÇÃO DE CANDIDATO A GOVERNADOR. BIBLIOTECA. SIMBOLISMO. DESVIO ELEITORAL. USO INDEVIDO. ART. 73, I, LEI Nº 9.504/1997. VIOLAÇÃO OBJETIVA.SERVIDORA PÚBLICA. INTÉRPRETE DE LIBRAS. TRABALHO VOLUNTÁRIO. AUSÊNCIA DE REGISTRO CONTÁBIL. OMISSÃO DE DOAÇÃO ESTIMÁVEL. INDÍCIO. ART. 73, III, LEI Nº 9.504/1997. NÃO...
- Jurisprudência - STF7064 de 19/12/2023
AFONSO, José Roberto R. Manobra contábil com precatórios bagunça conceitos e pode criar precedentes perigosos. Folha de São Paulo, 29 nov. 2023. AGOTTANI, Diogo Zelak. Dívida pública e precatórios: a evolução do débito e os regimes especiais de pagamento. Dissertação (Mestrado em Direito) – Faculdade de Direito, Universidade Federal do Paraná, Curitiba, 2018. p. 35, 38 e 69. CUNHA, Leonardo Carneiro da. Precatórios: atual regime jurídico. Rio de Janeiro: Forense, 2023. p. 76-77. DANTAS, Bruno. Consensualismo na Administração Pública e regulação: reflexões para um direito administrativo do século XXI. Belo Horizonte: Fórum, 2023, pass...
- Jurisprudência - STF51 de 28/04/2023
REQTE.(S) : FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DAS EMPRESAS BRASILEIRAS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - ASSESPRO NACIONAL ADV.(A/S) : ADRIELE PINHEIRO REIS AYRES DE BRITTO ADV.(A/S) : MARCELO MONTALVÃO MACHADO INTDO.(A/S) : PRESIDENTE DA REPÚBLICA PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO INTDO.(A/S) : CONGRESSO NACIONAL PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DO SENADO FEDERAL AM. CURIAE. : FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA ADV.(A/S) : THIAGO LUÍS SANTOS SOMBRA ADV.(A/S) : FERNANDO DANTAS MOTTA NEUSTEIN AM. CURIAE. : VERIZON MEDIA DO BRASIL INTERNET LTDA (ATUAL DENOMINAÇÃO DE OATH DO BRASIL INTERNET LTDA, ANTERIORMENTE CONHECID...