“conceito atual” em Decisões
- Jurisprudência - STF6183 de 26/11/2020
ALMEIDA NETO, Diogo de Figueiredo. Advocacia de Estado revisitada: essencialidade ao Estado Democrático de Direito. In: Advocacia de Estado: questões institucionais para a construção de um Estado de Justiça. Belo Horizonte: Fórum, 2009. p. 45-48. ARAÚJO, Fabiana Azevedo. A remuneração do advogado: investigação acerca da natureza jurídica dos honorários de sucumbência. Revista Virtual da AGU, ano 8, n. 79, ago. 2008. p. 17. BAZARIAN, Jacob. O problema da verdade. São Paulo: Alfa-Ômega, 1985. p. 117. DINAMARCO, Cândido Rangel. Instituições de direito processual civil. 6. ed. São Paulo: Malheiros, 2009. v. 2. p. 651. DI PIETRO, Maria Sylvia Zane...
- Jurisprudência - STF702362 de 15/03/2024
BASSO, Maristela; RODRIGUES JR., Edson Beas. Análise sistêmica do sistema nacional de proteção dos direitos autoriais. In CARVALHO, Patricia Luciane de (Coord.) Propriedade Intelectual: Estudos em Homenagem à Professora Maristela Basso. 2. ed. Curitiba: Editora Juruá, 2009, v. 2, p. 147-171. CARDOSO, Oscar Valente. A competência da justiça federal na tutela dos direitos da Propriedade intelectual. Revista CEJ, Brasília, Ano XII, n. 43, out./dez. 2008, p. 51-56. CINTRA, Antônio Carlos de Araújo; GRINOVER, Ada Pellegrini; DINAMARCO, Cândido Rangel. Teoria geral do processo. São Paulo: Malheiros, 31ª ed., 2015, p. 266. FRAGOSO, João Henrique da ...
- Penal
- Crimes contra a propriedade imaterial
- Jurisprudência - TSE60.038.640 de 04/04/2025
PRESTAÇÃO DE CONTAS DE PARTIDO POLÍTICO. DIRETÓRIO NACIONAL. PDT. EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020. IRREGULARIDADES QUE TOTALIZAM R$ 623.236,99, EQUIVALENTE A 1,36% DOS RECURSOS DO FUNDO PARTIDÁRIO RECEBIDOS. AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE MÁ–FÉ E ÓBICES À FISCALIZAÇÃO. APROVAÇÃO COM RESSALVAS COM DETERMINAÇÕES.1. Prestação de contas do Diretório Nacional do PDT referente ao exercício financeiro de 2020, regida pela Res.–TSE nº 23.604/2019.1.1. O órgão técnico do TSE e o MPE opinaram pela aprovação com ressalvas.1.2. A fiscalização exercida pela Justiça Eleitoral, e pela sociedade como um todo, visa a identificar a origem das receitas, a destinação das ...
- Jurisprudência - TSE31.624 de 09/12/2022
ELEIÇÕES 2016. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL. USO INDEVIDO DOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO SOCIAL. IMPRENSA ESCRITA. ART. 22 DA LEI COMPLEMENTAR 64/90. JORNAL. PUBLICAÇÃO. MATÉRIAS JORNALÍSTICAS. FAVORÁVEIS AO RECORRENTE E DEPRECIATIVAS AO ENTÃO PREFEITO. GRAVIDADE. DESEQUILÍBRIO. DESPROVIMENTO.SÍNTESE DO CASO1. O Tribunal Regional Eleitoral confirmou a sentença proferida em ação de investigação judicial eleitoral e manteve a condenação do recorrente, eleito prefeito do Município de Itupeva/SP nas Eleições de 2016, por uso indevido dos meios de comunicação social, para declarar a sua inelegibilidade, cassar o seu diploma,...
- Jurisprudência - STF5625 de 29/03/2022
AFONSO, José Roberto. Sobre o trabalho na era digital. Consultor Jurídico. 18 ago. 2020. ALVES, Amauri Cesar. A Lei do “Salão Parceiro” e o Agravamento de Vulnerabilidades. Revista Magister de Direito do Trabalho, v. 76, 2017. p. 94-95. BARZOTTO, Luis Fernando. Justiça Social: gênese, estrutura e aplicação de um conceito. Revista Jurídica Virtual, v. 5, n. 48, p. 1-21, maio. 2003. p. 7. BECK, Ulrich. Sociedade de risco: Rumo a uma outra modernidade. Tradução: Sebastião Nascimento. São Paulo: Editora 34, 2011. p. 207-209. DALLEGRAVE NETO, José Affonso. Crise do emprego, novas modalidade de trabalho e o novo conceito de subord...
- Trabalhista
- Jurisprudência - STF949297 de 02/05/2023
ALVIM, Teresa Arruda. Modulação na alteração da jurisprudência firme ou de precedentes vinculantes. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2020. p. 213. ALVIM, Teresa Arruda; MONERAT, Fábio. Modulação: momento adequado, competência, critérios à luz da jurisprudência dos tribunais. SUPREMA – Revista de Estudos Constitucionais, Brasília, v. 1, n. 1, p. 181-213, jan./jun. 2021. p. 188 e 204. ÁVILA, Humberto. Segurança Jurídica: entre permanência, mudança e realização no direito tributário. São Paulo: Malheiros, 2011. p. 283. ÁVILA, Humberto. Sistema constitucional tributário. 5. ed. São Paulo: Saraiva, 2012. p. 217. BARCELLOS, Ana Paula de. Curso de...
- Constitucional
- Jurisprudência - TSE46.508 de 29/05/2023
ELEIÇÕES 2016. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL. ART. 30–A DA LEI 9.504/97. CAPTAÇÃO ILÍCITA DE RECURSOS. DOAÇÃO POR PESSOA FÍSICA SEM CAPACIDADE ECONÔMICA. GRAVIDADE E RELEVÂNCIA JURÍDICA. DESEQUILÍBRIO DO PLEITO. DESPROVIMENTO.SÍNTESE DO CASO1. O Ministério Público Eleitoral ajuizou representação por captação ilícita de recursos, fundada no art. 30–A da Lei 9.504/97, contra Irineu Luiz Vencigueri, em razão de recebimento de doação de pessoa física sem capacidade econômica comprovada para fazê–lo.2. O Tribunal Regional Eleitoral deu parcial provimento a recurso manejado por Irineu Luiz Vencigueri, apenas para afastar...
- Jurisprudência - TSE60.042.894 de 05/05/2023
PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL. EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017. DIRETÓRIO NACIONAL. PARTIDO LIBERAL (PL).1. Trata–se de prestação de contas do Diretório Nacional do Partido Liberal (PL) referente ao exercício financeiro de 2017.2. A Res.–TSE 23.464/2015 disciplina de modo claro a forma pela qual os partidos políticos devem comprovar o uso de recursos do Fundo Partidário.3. O art. 18, caput, da Res.–TSE 23.464/2015 estabelece que a prova dos gastos "deve ser realizada por meio de documento fiscal idôneo, sem emendas ou rasuras, devendo conter a data de emissão, a descrição detalhada, o valor da operação e a identificação do emitente e do destinatário...