“conceito atual” em Decisões
- Jurisprudência - STF4039 de 30/06/2022
HARADA, Kiyoshi. Direito financeiro e tributário. 27. ed. rev. e atual. São Paulo: Atlas, 2018. p. 372. LIMA, Silvio Wanderley do Nascimento. A autonomia das Agências Reguladoras em relação aos órgãos do Poder Executivo. Revista Forense, Rio de Janeiro, ano 103, v. 390, mar./abr. 2007. p. 227. MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Curso de Direito Administrativo. São Paulo: Malheiros. p. 772. PECI, Alketa; CAVALCANTI, Bianor Scelza. Reflexões sobre a autonomia do órgão regulador: análise das agências reguladoras estatais. Revista de Administração Pública, Rio de Janeiro, set./out. 2002. SANKIEVICZ, Alexandre. Liberdade de expressão e plu...
- Jurisprudência - STF662423 de 25/11/2020
ARAGÃO, Alexandre dos Santos. Curso de Direito Administrativo. Rio de Janeiro: Forense, 2013. 2. ed. rev. atual. e ampl. p. 345-346 e 533. MADEIRA, José Maria Pinheiro. Servidor público na atualidade. 4. ed. Rio de Janeiro: América Jurídica, 2006. p. 206-209. OLIVEIRA, Regis Fernandes de. Servidores públicos. 2. ed. São Paulo: Malheiros, 2008. p. 28. PIERDONÁ, Zélia Luiza. A aposentadoria do servidor público e as normas de transição da Emenda Constitucional nº 20/98. Boletim dos Procuradores da República, ano IV, n. 38. jun. 2001. p. 22-23. PIETRO, Maria Sylvia Zanella di. Direito Administrativo. São Paulo: Atlas, 2009. p. 517.
- Constitucional
- Organização do Estado
- Servidores Públicos
- Regime próprio de previdência social
- Jurisprudência - STF1158295 de 15/06/2021
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. PRAZO EM DOBRO. INAPLICABILIDADE EM RECURSO ORIUNDO DE AÇÃO DE CONTROLE CONCENTRADO DE CONSTITUCIONALIDADE. PRECEDENTES. REAFIRMAÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA. 1. É intempestivo o presente agravo regimental, tendo em vista que o prazo em dobro para recorrer e a prerrogativa de intimação pessoal não têm aplicação em sede de ação direta de inconstitucionalidade, inclusive nos recursos dela decorrentes, independentemente, de sua interposição ter ocorrido antes ou depois da vigência do atual CPC, conforme consolidada jurisprudência desta Corte reafirmada no julgamento do AI ...
- Jurisprudência - STF7083 de 24/05/2022
NUCCI, Guilherme de Souza. Código de processo penal comentado. 8. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008. p. 248. OLIVEIRA, Eugênio Pacelli. Curso de processo penal. 11. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2009. p. 187. PACELLI, Eugênio; FISCHER, Douglas. Comentários ao Código de Processo Penal e sua jurisprudência. 9. ed. rev. e atual. São Paulo: Atlas, 2017. p. 178-179. TÁVORA, Nestor; ALENCAR, Rosmar Rodrigues. Curso de Direito Processual Penal. 8. ed. Salvador: Jus Podivm, 2013. p. 275. TOURINHO FILHO, Fernando da Costa. Manual de processo penal. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 2001. p. 201-202 e 221.
- Jurisprudência - STF2551 de 05/02/2025
ATALIBA, Geraldo. Hipótese de incidência tributária. 6. ed. São Paulo: Malheiros, 2005. p. 156. ÁVILA, Humberto. As taxas e sua mensuração. Revista Dialética de Direito Tributário. São Paulo: Dialética. 2012. p. 42. CARVALHO, Paulo de Barros. Curso de direito tributário. 15. ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2003. p. 40-41. COSTA, Regina Helena. Princípio da Capacidade Contributiva. 3 ed. São Paulo: Malheiros, 2003. p. 59. MACHADO, Hugo de Brito. Curso de direito tributário. 41. ed. Malheiros. p. 402. VASQUES, Sérgio. O Princípio da Equivalência como Critério de Igualdade Tributária. Lisboa: Almedina, 2008. p. 15.
- Jurisprudência - STF1369122 de 13/02/2025
Ferreira, Diogo Olm. As Contribuições para a Seguridade Social e a Teoria das Causas. Revista Direito Tributário Atual, São Paulo: IBDT, n. 52, ano 40, p. 83-117, 2022. p. 106-108. SCHOUERI, Luís Eduardo. Normas Tributárias Indutoras e Intervenção Econômica. Rio de Janeiro: Forense, 2005. p. 193. SCHOUERI, Luís Eduardo; Ferreira, Diogo Olm; Luz, Victor Lyra Guimarães. Legalidade tributária e o Supremo Tribunal Federal: uma análise sob a ótica do RE n. 1.043.313 e da ADI n. 5.277. São Paulo: IBDT, 2021. p. 62-63. SCHOUERI, Luís Eduardo. Direito Tributário. 12. ed. São Paulo: Saraivajur, 2023. p. 223.
- Jurisprudência - STF3270 de 21/03/2025
CARRAZZA, Roque Antônio. Curso de direito constitucional tributário. São Paulo: Malheiros, 2021. p. 287. COÊLHO, Sacha Calmon Navarro. Comentários à Constituição de 1988 – Sistema Tributário. Rio de Janeiro: Forense, 1991. p. 130. PAULSEN, Leandro. Curso de direito tributário completo. 15. ed. São Paulo: SaraivaJur, 2024. p. 387. SARLET, Ingo Wolfgang; MITIDIERO, Daniel Francisco; MARINONI, Luiz Guilherme Bittencourt. Curso de direito constitucional. 12. ed. São Paulo: SaraivaJur, 2023. p. 178. SCHOUERI, Luís Eduardo. Direito tributário. 13. ed. São Paulo: SaraivaJur, 2024. p. 553. TAKANO, Caio Augusto. Os limites impositivos aos deveres inst...
- Jurisprudência - STF1531749 de 21/03/2025
Ementa: Direito Administrativo Agravo interno em recurso extraordinário com agravo. Servidor público. Ação coletiva. Reajuste geral anual. Inadequação da via eleita. Matéria infraconstitucional. I. Caso em exame 1. Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário, o qual tem por objeto acórdão que manteve sentença que julgou extinto o processo sem resolução do mérito, em razão da ausência de interesse de agir, ante a inadequação da via eleita. II. Questão em discussão 2. Preenchimento dos pressupostos de admissibilidade do recurso extraordinário com agravo. III. Razão de decidir ...