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conceito atual” em Decisões

  • Súmula - TCU56 de 04/12/1973

    desportos, a título de jogos abertos", desde que reservados à população escolar de 1º grau, podem ser compreendidas no conceito...

    • Constitucional
  • Súmula - TCU6 de 04/12/1973

    As empresas públicas estão sujeitas à prestação de contas da gestão anual de seus administradores, perante o Tribunal de...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Administração pública
    • Administração pública em sentido estrito
  • Súmula - TCU84 de 25/11/1976

    art. 25), quando ficar comprovado que a omissão ou irregularidade, que deu motivo à suspensão, não pode ser imputada ao atual...

    • Administrativo
  • Súmula - TCU276 de 30/05/2012

    As vantagens da estrutura remuneratória anterior não se incorporam à atual, exceto quando expressamente consignadas em lei...

    • Constitucional
  • Súmula - TCU240 de 08/12/1994

    servidores para, em função do exercício do cargo, prestar depoimentos destinados a auxiliar a instrução de inquérito policial, atuar...

    • Administrativo
  • Súmula - TCU221 de 26/10/1982

    1º, da Constituição de 1967, na sua redação originária - do limite fixado no § 2º do art. 102 da Constituição (redação atual...

    • Previdenciário
  • Súmula - TCU215 de 26/10/1982

    de 24/01/67, art. 178 (redação originária) - Constituição (Emenda nº 1, de 17/10/69), arts. 72, § 7º, e 197 (redação atual...

  • Súmula - TCU139 de 11/12/1979

    também, o Plano de Classificação de Cargos instituído pela Lei nº 5.645, de 10/12/70, com observância do enquadramento concedido...