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  • ConceitoIncompatibilidades

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    • Constitucional
    • Organização dos poderes
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  • ConceitoSem distinção de sexo

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    • Trabalhista
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  • ConceitoHorário misto

    O Direito do Trabalho surge como resposta jurídica às desigualdades sociais e exploração da mão de obra das camadas...

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    • Trabalhista
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  • ConceitoPrincípios fundamentais

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    • Constitucional
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  • ConceitoPoderes da união

    A separação dos poderes encontra-se em estudos de Aristóteles, John Locke e Rousseau, mas ganhou repercussão e aplicabilidade...

    • Constitucional
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  • ConceitoPromoção e incentivo do desenvolvimento científico e tecnológico

    A Constituição Federal de 1988, vislumbrando os avanços globais em termos de desenvolvimento e crescimento - tanto...

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  • ConceitoÓrgãos e composição dos tribunais

    A Justiça Eleitoral é composta pelo seu Tribunal Superior Eleitoral (TSE)- seu órgão máximo de cúpula -, pelos Tribunais...

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