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    • Consumidor
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    • Penal
    • Crimes contra a dignidade sexual
    • Crimes sexuais contra vulnerável
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    • Penal
    • Crimes contra a dignidade sexual
    • Exposição da intimidade sexual
    • Registro não autorizado da intimidade sexual
  • ConceitoEscrito ou objeto obsceno

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    • Penal
    • Crimes contra a dignidade sexual
    • Ultraje público ao pudor
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    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Prazos
  • ConceitoSilêncio do réu

    O silêncio do réu é uma das principais garantias do acusado.

    • Processo Penal
    • Provas
    • Espécies de prova
    • Interrogatório
    • Silêncio do réu
  • ConceitoInvestigação direta pelo ministério público

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    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Outros mecanismos de investigação
    • Investigação direta pelo ministério público