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conceito” em Conceitos

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    • Processo Penal
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    • Dos tipos de ação penal
    • Ação penal privada personalíssima
  • ConceitoEquiparado a empregador

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    • Trabalhista
    • Conceitos introdutórios da clt
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    • Equiparado a empregador
  • ConceitoDisposições gerais dos crimes contra a dignidade sexual e vulneráveis

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    • Penal
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  • ConceitoEscrito

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    • Processo Penal
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    • Escrito
  • ConceitoOrdinária

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    • Processo Penal
    • Ação penal
    • Legitimidade
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  • ConceitoAumento de pena em razão do lapso temporal

    Conceito- se o seqüestro dura mais de 24 (vinte e quatro) horas: em razão da maior lesividade da conduta, tempo contado...

    • Penal
    • Crimes contra o patrimônio
    • Roubo e extorsão
    • Extorsão mediante sequestro
    • Aumento de pena em razão do lapso temporal