amplo, dando ao termo “lei" presente no dispositivo em comento interpretação extensiva, que deve abranger toda e qualquer espécie...
de um povo, a proteção ao patrimônio cultural ganha especial destaque e importância.Neste sentido, compreende-se patrimônio...
Sendo gênero do qual a Advocacia Pública é espécie, a Advocacia é também função essencial à Justiça (art. 133, da...
PIETRO, 2022).É nos arts. 3º e 37, da Constituição Federal, que encontramos os pilares da atividade administrativa, com especial...
como, por exemplo, o servidor público, os agentes políticos, agentes honoríficos e particulares em cooperação.A espécie...
A primeira é de que adotamos um modelo de federação centrípeta, ou seja, com uma centralização de poderes na União (ARAUJO...
pagamento, o preenchimento dos requisitos estabelecidos pela legislação civilista para a caracterização de uma novação - em especial...
tempo inicialmente acordados, a legislação prevê a possibilidade de realização da consignação do pagamento, modalidade especial...