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composição do tribunal de contas dos estados” em Conceitos

  • ConceitoEvolução e transformação do princípio da legalidade

    Nos Estados Absolutistas, nos quais a figura do monarca se confundia com a do próprio Estado, a vontade daquele era a lei...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Juridicidade-Legalidade
    • Evolução e transformação do princípio da legalidade
  • ConceitoOrdem cronológica para o julgamento

    Assim, vara judicial e magistrado estão livres para analisar a peculiaridade de cada caso e, de acordo com as diferenças...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Duração razoável do processo
    • Ordem cronológica para o julgamento
  • ConceitoJusta causa

    Além disso, se destaca a necessidade de proteção do Poder Público, para que não ocorra atividade jurisdicional inútil.

    • Processo Penal
    • Ação penal
    • Condições para o exercício do direito a ação
    • Justa causa
  • ConceitoMediação para servir a lascívia de outrem

    Se a vítima for menor de 14 (catorze) anos, o crime será o de corrupção de menores, previsto no artigo 218 do CP.

    • Penal
    • Crimes contra a dignidade sexual
    • Lenocínio e tráfico de pessoa - prostituição ou outra exploração sexual
    • Mediação para servir a lascívia de outrem
  • ConceitoVedação de organização paramilitar

    mesma natureza e adotar uniforme para seus membros.O partido que mantiver organização paramilitar está sujeito a que o Tribunal...

    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais
    • Partidos políticos
    • Vedação de organização paramilitar
  • ConceitoCrimes contra a inviolabilidade de correspondência

    Na seção III, do Capítulo VI, intitulado “Dos crimes contra a inviolabilidade de correspondência", estão elencadas...

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
    • Crimes contra a inviolabilidade de correspondência
  • ConceitoCessão de contrato

    conta do negócio único que celebraram.- Possível apenas em contratos bilaterais.- As prestações não podem ter sido satisfeitas...

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Transmissão das obrigações
    • Cessão de contrato
  • ConceitoModalidades de descentralização administrativa

    hipótese na qual o Poder Público cria, por lei, pessoa jurídica de direito público ou privado e a esta atribui a execução...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Administração Pública Indireta
    • Modalidades de descentralização administrativa