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composição do tribunal de contas da união” em Conceitos

  • ConceitoElementos

    correlação direta com a concretização do próprio princípio da inafastabilidade do Poder Judiciário (art. 5º, XXXV, XXXVII...

    • Processo Civil
    • Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
    • Jurisdição
    • Aspectos introdutórios
    • Elementos
  • ConceitoMonopólio estatal

    Poder Judiciário se dá em substituição da vontade das partes (superação do modelo de justiça privada)....

    • Processo Civil
    • Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
    • Jurisdição
    • Características
    • Monopólio estatal
  • ConceitoFunção

    social por meio da observância e cumprimento do Direito.

    • Processo Civil
    • Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
    • Jurisdição
    • Aspectos introdutórios
    • Função
  • ConceitoJurisdição voluntária

    quando não decorrer da morte do usufrutuário, do termo da sua duração ou da consolidação, e de fideicomisso, quando decorrer...

    • Processo Civil
    • Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
    • Jurisdição
    • Espécies
    • Jurisdição voluntária
  • ConceitoExceção da verdade

    propor ou não a ação penal.- nos fatos imputados contra o presidente da República, ou contra chefe de governo estrangeiro...

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
    • Crimes contra a honra
    • Calúnia
    • Exceção da verdade
  • ConceitoGarantia a não autoincriminação

    formação do convencimento do juiz.”Pela garantia da não autoincriminação, o réu não é obrigado a fornecer prova contra si...

    • Processo Penal
    • Princípios processuais penais
    • Princípio da ampla defesa
    • Garantia a não autoincriminação
  • ConceitoPrincípio da insignificância

    o patamar de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), por força do princípio da ultima ratio do direito penal.Já o STF fixou o parâmetro...

    • Penal
    • Crimes contra o patrimônio
    • Apropriação indébita
    • Apropriação indébita previdenciária
    • Princípio da insignificância
  • ConceitoAcesso universal e igualitário

    a 200, da CF), a ideia pretendida é de criação de um sistema de proteção, promoção e recuperação do direito à saúde (esta...

    • Previdenciário
    • Custeio da seguridade social
    • Saúde
    • Princípios e diretrizes
    • Acesso universal e igualitário