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competências privativas” em Conceitos

  • ConceitoCompetências

    justiça itinerante, realizando audiências e demais atividades jurisdicionais (observados os limites territoriais da sua competência...

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  • ConceitoCompetências

    Tal como ocorre com o Supremo Tribunal Federal (STF), as competências do Superior Tribunal de Justiça estão previstas...

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    O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), foi criado e inserido como órgão do Poder Judiciário...

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  • ConceitoCompetências exclusivas

    Congresso Nacional, ou seja, que não dependem de qualquer atuação do Presidente da República.Para exercício de tais competências...

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    • Competências exclusivas
  • ConceitoOrganização e competências dos estados

    que lhes for delegada pela União (art. 22, CF) e, conforme já adiantado, sobre as matérias de competência concorrente com...

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  • ConceitoOrganização e competências dos municípios

    atribuições e responsabilidades do prefeito, vencimentos dos servidores municipais e esclarecimentos sobre os tributos de competência...

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  • ConceitoCompetências dos tribunais de contas

    Aos Tribunais de Contas (TC’s) compete o exercício de função fiscalizatória, realizando o c...

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    • Competências dos tribunais de contas
  • ConceitoCompetências das forças armadas

    intromissões no independente funcionamento dos outros Poderes, relacionando-se a autoridade sobre as Forças Armadas às competências...

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    • Competências das forças armadas