Busca AIConceitosTodas as Áreas“competências materiais exclusivas da união” em ConceitosConceitoSolidariedade PassivaA regra do art. 283 é excetuada quando a dívida contraída o tiver sido em favor exclusivo de um devedor, por exemplo, empréstimo...CivilTeoria geral das obrigaçõesObrigações complexasObrigações SolidáriasSolidariedade PassivaConceitoObrigação de entregar coisa certa e incertacoisa (concentração) a ser entregue ficará a critério exclusivo do devedor, salvo se o título acordado dispuser de forma...CivilTeoria geral das obrigaçõesObrigações simplesObrigação de darObrigação de entregar coisa certa e incertaConceitoAdministração pública em sentido estritoEm várias matérias jornalísticas, livros e sites (até mesmo jurídicos), as três expressões são comumente usadas como sinônimos...AdministrativoRegime jurídico administrativoAdministração públicaAdministração pública em sentido estritoConceitoFormação de estadosUnião, Estados, Distrito Federal e Municípios.Os Estados são entes federativos dotados de autonomia e capacidade de auto-governar...ConstitucionalOrganização do estadoOrganização político-administrativaFormação de estadosConceitoFormação de municípiosé composta pela associação da União, Estados, Distrito Federal e Municípios.Portanto, os Municípios também são entes federativos...ConstitucionalOrganização do estadoOrganização político-administrativaFormação de municípiosConceitoAdicional NoturnoPara poder exercê-lo com adequação e eficiência, a Administração Pública é formada por uma complexa união de órgãos, serviços...AdministrativoRegime jurídico do servidor públicoCargo PúblicoDireitos e VantagensAdicional NoturnoConceitoAdicional por Serviço Extraordinárioconta, para o exercício da atividade administrativa stricto sensu e/ou política, com complexa união de órgãos, serviços...AdministrativoRegime jurídico do servidor públicoCargo PúblicoDireitos e VantagensAdicional por Serviço ExtraordinárioConceitoTutela Coletivalegal.A legitimidade ativa para propor tais ações está delineada no art. 82 do CDC, abrangendo o Ministério Público, a União...ConsumidorTutela Coletiva1...676869...76
