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competências materiais exclusivas da união” em Conceitos

  • ConceitoRegime jurídico dos militares

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    • Constitucional
    • Defesa do estado e das instituições democráticas
    • Forças armadas
    • Regime jurídico dos militares
  • ConceitoAssembleias legislativas e deputados estaduais

    Não obstante haja uma certa preponderância da União (o que não deveria acontecer) em termos de competências e atribuições...

    • Constitucional
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    • Assembleias legislativas e deputados estaduais
  • ConceitoClassificação das pessoas jurídicas

    do serviço.- Tema de Repercussão Geral do STF - RE 662405 RG/ALTema512 - Responsabilidade civil do Estado por danos materiais...

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  • ConceitoPrincípios das relações internacionais

    O exercício da soberania estatal no plano internacional é de incumbência exclusiva do Chefe de Estado/Chefe de Governo, ou...

    • Constitucional
    • Princípios fundamentais
    • Princípios das relações internacionais
  • ConceitoConselho nacional de justiça

    CF), não é dotado de função jurisdicional, ou seja, não tem competência jurisdicional e, portanto, não resolve conflitos...

    • Constitucional
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  • ConceitoRegime jurídico

    Administração Direta responsável pela competência por elas exercida.

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Administração Pública Indireta
    • Regime jurídico
  • ConceitoRegime jurídico do servidor público

    estatal tem autonomia constitucional para elaborar o regime jurídico dos seus respectivos servidores, observada a sua competência...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
  • ConceitoRegime jurídico

    as Forças Armadas para organização pela União, e as polícias militares e bombeiros para gerenciamento pelos Estados e Distrito...

    • Constitucional
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    • Militares dos estados, distrito federal e territórios
    • Regime jurídico