Busca AIConceitosTodas as Áreas“competências materiais exclusivas da união” em ConceitosConceitoCompetênciassua competência), com vistas à democratização do acesso ao Poder Judiciário, especialmente em uma seara tão relevante como...ConstitucionalOrganização dos poderesPoder judiciárioJustiça do trabalhoCompetênciasConceitoCompetênciasuniformização da jurisprudência dos Tribunais inferiores, competência esta que é exercida, prioritariamente, por meio da...ConstitucionalOrganização dos poderesPoder judiciárioSuperior tribunal de justiçaCompetênciasConceitoCompetênciasSão Paulo: Malheiros, 2014.- Silva, José Afonso da.ConstitucionalOrganização dos poderesPoder judiciárioConselho nacional de justiçaCompetênciasConceitoComposição do tribunal de contas da uniãoFederação, podendo ser da União ou dos Estados.ConstitucionalOrganização dos poderesPoder legislativoTribunal de contasComposição do tribunal de contas da uniãoConceitoCompetências privativascasas legislativas (art. 48, CF).Além das competências privativas do Congresso Nacional previstas no art. 49, da CF - e...ConstitucionalOrganização dos poderesPoder legislativoSenado federalCompetências privativasConceitoCompetências privativasou seja, só podem ser realizadas pela Câmara dos Deputados).A saber, são competências exclusivas da Câmara dos Deputados,...ConstitucionalOrganização dos poderesPoder legislativoCâmara dos deputadosCompetências privativasConceitoOrganização e competências dos estadosdelegada pela União (art. 22, CF) e, conforme já adiantado, sobre as matérias de competência concorrente com a União.ConstitucionalOrganização do estadoEstadosOrganização e competências dos estadosConceitoOrganização e competências dos municípiosSobre as competências exclusivas dos municípios, é possível concluir, com base na leitura do texto constitucional, que a...ConstitucionalOrganização do estadoMunicípiosOrganização e competências dos municípios12345...76