“competências materiais exclusivas da união” em Conceitos
- ConceitoFunção da publicidade
O Código de Processo Civil muda por completo o paradigma de leitura e compreensão da finalidade e objetivos do processo...
- Processo Civil
- Normas fundamentais
- Princípios
- Publicidade
- Função da publicidade
- ConceitoPrincípios e diretrizes
e diretrizes que orientam a concretização deste alicerce da seguridade social, trazendo os nortes da sua prestação e, principalmente...
- Previdenciário
- Custeio da seguridade social
- Saúde
- Princípios e diretrizes
- ConceitoPublicidade
Assim, princípios tais como o da legalidade administrativa e da supremacia do interesse público acabam tanto por impor uma...
- Administrativo
- Regime jurídico administrativo
- Princípios da administração pública
- Publicidade
- ConceitoMotivação
da isonomia, da publicidade e da moralidade administrativa, o princípio da motivação determina que todo ato administrativo...
- Administrativo
- Regime jurídico administrativo
- Princípios da administração pública
- Motivação
- ConceitoHierarquia
Reforçando o intuito social-democrático da Carta Magna vigente, o objetivo precípuo da atividade administrativa é a consagração...
- Administrativo
- Regime jurídico administrativo
- Princípios da administração pública
- Hierarquia
- ConceitoLegalidade
da Administração Pública é o da legalidade administrativa (art. 37, caput, da CF).
- Administrativo
- Regime jurídico administrativo
- Princípios da administração pública
- Legalidade
- ConceitoAutotutela
interferências indevidas na busca pelo interesse público (garantia da impessoalidade), o controle das ações da Administração...
- Administrativo
- Regime jurídico administrativo
- Princípios da administração pública
- Autotutela
- ConceitoImpessoalidade
legalidade, nos termos do art. 37, da CF).
- Administrativo
- Regime jurídico administrativo
- Princípios da administração pública
- Impessoalidade