Busca AIConceitosTodas as Áreas“competências legislativas privativas da união” em ConceitosConceitoTutela Coletivalegal.A legitimidade ativa para propor tais ações está delineada no art. 82 do CDC, abrangendo o Ministério Público, a União...ConsumidorTutela ColetivaConceitoAdicional NoturnoPara poder exercê-lo com adequação e eficiência, a Administração Pública é formada por uma complexa união de órgãos, serviços...AdministrativoRegime jurídico do servidor públicoCargo PúblicoDireitos e VantagensAdicional NoturnoConceitoAdicional por Serviço Extraordinárioconta, para o exercício da atividade administrativa stricto sensu e/ou política, com complexa união de órgãos, serviços...AdministrativoRegime jurídico do servidor públicoCargo PúblicoDireitos e VantagensAdicional por Serviço ExtraordinárioConceitoAdicionais de Insalubridade, Periculosidade ou Atividades Penosasse encontra formada por uma complexa união de órgãos, serviços e agentes estatais, todos voltados à atividade administrativa...AdministrativoRegime jurídico do servidor públicoCargo PúblicoDireitos e VantagensAdicionais de Insalubridade, Periculosidade ou Atividades PenosasConceitoPrincípios fundamentaisEstabelece a tripartição dos poderes (art. 2º), sendo eles independentes e harmônicos entre si:- Poder Legislativo.- Poder...ConstitucionalPrincípios fundamentaisConceitoAgências reguladorasão entidades bastante técnicas e que conseguem trazer para um determinado assunto contribuição normativa que o Poder Legislativo...AdministrativoRegime jurídico administrativoAdministração Pública IndiretaAgências reguladoraConceitoPossíveis medidas coercitivaslei, com exceção da difusão de pronunciamentos de parlamentares efetuados em suas Casas Legislativas, desde que liberada...ConstitucionalDefesa do estado e das instituições democráticasEstado de sítioPossíveis medidas coercitivasConceitoEstado de sítioordem pública, momento em que o Executivo assume poderes regularmente atribuídos ao Legislativo e ao Judiciário.Assim como...ConstitucionalDefesa do estado e das instituições democráticasEstado de sítio1...6061626364
