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competências legislativas privativas da união” em Conceitos

  • ConceitoAdicional de Férias

    Assim, e para garantir seu pleno atendimento, a Administração Pública conta com uma complexa união de órgãos, serviços e...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Direitos e Vantagens
    • Adicional de Férias
  • ConceitoDeveres do estado relacionados ao desporto

    Melhor esclarecendo, a Justiça Desportiva é órgão administrativo e possui competência exclusiva para julgar conflitos em...

    • Constitucional
    • Ordem social
    • Educação, cultura e desporto
    • Desporto
    • Deveres do estado relacionados ao desporto
  • ConceitoPoder executivo

    sua função típica, ao Poder Executivo também são atribuídas certas competências que fogem da sua atividade administrativa...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder executivo
  • ConceitoTeletrabalho

    Estado Social voltado à redução das desigualdades sociais, objetivo este que busca realizar por meio de políticas legislativas...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Duração do trabalho
    • Teletrabalho
  • ConceitoSalário mínimo

    legislativas e outras ações, garantir um mínimo de condições adequadas no ambiente de trabalho, bem como direitos básicos...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Salário mínimo
  • ConceitoIncompatibilidades

    atividade legislativa com a devida isenção.As incompatibilidades e impedimentos dos parlamentares, bem como suas consequências...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Estatuto dos deputados e senadores
    • Incompatibilidades
  • ConceitoClassificação das pessoas jurídicas

    mesma Fazenda Pública.- Tema Repetitivo do STJ - 976TeseA competência para processar e julgar demandas cíveis com pedidos...

    • Civil
    • Pessoas
    • Pessoas jurídicas
    • Disposições gerais
    • Classificação das pessoas jurídicas
  • ConceitoExclusividade

    função jurisdicional é a única que pode ser definitiva, característica esta que não se verifica nos atos dos Poderes Legislativos...

    • Processo Civil
    • Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
    • Jurisdição
    • Características
    • Exclusividade