Busca AIConceitosTodas as Áreas“competências legislativas privativas da união” em ConceitosConceitoPossíveis medidas coercitivasPossibilidade de ocupação e uso temporário de bens e serviços públicos, na hipótese de calamidade pública, respondendo a União...ConstitucionalDefesa do estado e das instituições democráticasEstado de defesaPossíveis medidas coercitivasConceitoSeguridade socialassistência" àquele que se encontrar em situação de necessidade.Não obstante incumba ao Poder Público - aqui compreendido como União...ConstitucionalOrdem socialSeguridade socialConceitoHipótesesingerência direta dos Estados sobre os Municípios, permitindo, parcial e temporariamente, a redução dos poderes e competências...ConstitucionalOrganização do estadoIntervençãoIntervenção dos estados nos municípiosHipótesesConceitoImpedimentos e vacânciacompromisso de manter, defender e cumprir a Constituição, observar as leis, promover o bem geral do povo brasileiro, sustentar a união...ConstitucionalOrganização dos poderesPoder executivoPresidente e Vice-presidenteImpedimentos e vacânciaConceitoÓrgãos e composição dos tribunaissalários mínimos, e que tenham como parte litigante a União, suas autarquias, fundações e empresas públicas.Os Tribunais...ConstitucionalOrganização dos poderesPoder judiciárioJustiça federalÓrgãos e composição dos tribunaisConceitoInstrumentos de democracia semidiretaprecisamente:- Plebiscito: consiste em uma consulta prévia à população antes de ser elaborada determinada alteração legislativa...ConstitucionalDireitos e garantias fundamentaisDireitos políticosInstrumentos de democracia semidiretaConceitoPoder constituinte derivadofundamentos lançados pelo poder que lhe deu origem.Possui rito legiferante especial, sendo diferente, portanto, do Poder Legislativo...ConstitucionalConstituição e poder constitucionalPoder constituintePoder constituinte derivadoConceitoProteção dos direitos de personalidadeCosta Rica), de 22 de novembro de 1969.Por meio de referido diploma legislativo, o Estado brasileiro, como signatário do...CivilPessoasPessoas naturaisPersonalidade e capacidadeProteção dos direitos de personalidade1...565758...65
