Busca AIConceitosTodas as Áreas“competências legislativas privativas da união” em ConceitosConceitoComum ou especialUnião ou dos Estados (arts. 122 a 124, CF).Uma vez que a matéria da justiça especializada está posta no texto constitucional...Processo CivilTutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitosJurisdiçãoEspéciesComum ou especialConceitoOrganização político-administrativaassuntos, sem a interferência da União (a qual também tem competências constitucionalmente fixadas).- Rigidez da Constituição...ConstitucionalOrganização do estadoOrganização político-administrativaConceitoOutros mecanismos de investigaçãoEmbora a investigação das infrações penais sejam, como regra, de competência das polícias judiciais, há também autoridades...Processo PenalInquérito policialOutros mecanismos de investigaçãoConceitoLei ordinária - iniciativa, quórum de aprovação e procedimentoDentro das espécies legislativas previstas no art. 59, da Lei Maior, temos aquela que é expressão do poder constituinte reformador...ConstitucionalOrganização dos poderesPoder legislativoProcesso legislativoLei ordinária - iniciativa, quórum de aprovação e procedimentoConceitoConexão e continênciaprevisão contratual de foro de eleição, prevenção, prorrogação de competência ou questões de competência e conexão (arts...Processo CivilTutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitosCompetênciaModificação de competênciaConexão e continênciaConceitoForo de eleiçãoatenção aos arts. 42 a 53.As regras de fixação de competência devem ser observadas logo quando da distribuição da ação,...Processo CivilTutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitosCompetênciaModificação de competênciaForo de eleiçãoConceitoTratamento diferenciado entre brasileirosde empresa jornalística e de radiodifusão sonora e de sons e imagens é privativa de brasileiros natos ou naturalizados há...ConstitucionalDireitos e garantias fundamentaisDireitos de nacionalidadeTratamento diferenciado entre brasileirosConceitoCâmara dos deputadosO Poder Legislativo é aquele responsável pela realização do processo legislativo, bem como pela fiscalização da...ConstitucionalOrganização dos poderesPoder legislativoCâmara dos deputados1...454647...65
