JurisHand AI Logo

competências legislativas privativas da união” em Conceitos

  • ConceitoEspécies normativas

    do interesse público e do Direito.Nesta toada, a separação de poderes mostra-se essencial não só a determinação de competências...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Processo legislativo
    • Espécies normativas
  • ConceitoCâmaras municipais e vereadores

    e legislativas estão nas mãos de uma fortificada e centralizadora União (ARAUJO, 2013)....

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Municípios
    • Câmaras municipais e vereadores
  • ConceitoInternacional

    competência internacional não implica, necessariamente, no afastamento da competência nacional, podendo ser hipótese de...

    • Processo Civil
    • Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
    • Competência
    • Classificação
    • Internacional
  • ConceitoMedidas provisórias - hipóteses, vedações e procedimento

    Assim, a competência legislativa é sua função típica.

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Processo legislativo
    • Medidas provisórias - hipóteses, vedações e procedimento
  • ConceitoProrrogação

    competência, temos aquelas que dispõe sobre as competências absolutas (decorrentes da matéria ou hierarquia) e sobre as...

    • Processo Civil
    • Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
    • Competência
    • Modificação de competência
    • Prorrogação
  • ConceitoSenado federal

    é composto por duas casas legislativas, razão pela qual é possível dizer que o sistema adotado é o bicameral (art. 44, CF...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Senado federal
  • ConceitoEstatuto dos deputados e senadores

    órgão, eleva a separação de poderes à condição de princípio fundamental e estabelece uma divisão constitucional de competências...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Estatuto dos deputados e senadores
  • ConceitoClassificação

    da competência, os quais facilitam não só a compreensão e determinação do órgão jurisdicional competente para análise e...

    • Processo Civil
    • Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
    • Competência
    • Classificação