Busca AIConceitosTodas as Áreas“competências legislativas privativas da união” em ConceitosConceitoFavorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente ou de vulnerávelConforme previsão do art. 1º, VIII, da Lei n. 8.072/90, o crime é hediondo tanto na conduta descrita no caput quanto nas...PenalCrimes contra a dignidade sexualCrimes sexuais contra vulnerávelFavorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente ou de vulnerávelConceitoCongresso nacionalé de quatro anos, sendo este o período durante o qual os parlamentares eleitos devem exercer suas atividades legislativas...ConstitucionalOrganização dos poderesPoder legislativoCongresso nacionalConceitoConvocação de ministros e outras autoridadesTal dispositivo confere ao Congresso Nacional - e as suas casas legislativas - a possibilidade de convocação de Ministro...ConstitucionalOrganização dos poderesPoder legislativoCongresso nacionalConvocação de ministros e outras autoridadesConceitoTerritorial ou do juízoNesta toada, um dos mais importantes e determinantes aspectos a ser observado no momento da distribuição da ação é o da competência...Processo CivilTutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitosCompetênciaClassificaçãoTerritorial ou do juízoConceitoLegitimidade das PartesA propositura da Ação Penal é privativa de alguns legitimados.Processo PenalAção penalCondições para o exercício do direito a açãoLegitimidade das PartesConceitoRelativa ou absolutamatéria ou até mesmo da pessoa envolvida.É o caso, por exemplo, de ações envolvendo interesse da União, as quais são, indiscutivelmente...Processo CivilTutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitosCompetênciaClassificaçãoRelativa ou absolutaConceitoEducaçãosão de competência concorrente da União, Estados e Distrito Federal (art. 24, IX, da CF).Além de competência legislativa...ConstitucionalOrdem socialEducação, cultura e desportoEducaçãoConceitoAspectos introdutóriosCabe destacar que, independentemente da competência ser ou não nacional, impera o princípio da cooperação internacional processual...Processo CivilTutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitosCompetênciaAspectos introdutórios1...383940...64
