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competências dos tribunais de contas” em Conceitos

  • ConceitoCompetências dos tribunais de contas

    Aos Tribunais de Contas (TC’s) compete o exercício de função fiscalizatória, realizando o controle externo dos atos...

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  • ConceitoTribunal de contas

    é exercido pela figura do Tribunal de Contas (p. ex., o Tribunal de Contas da União, previsto no art. 70, CF).Os Tribunais...

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  • ConceitoComposição do tribunal de contas dos estados

    dos Tribunais de Conta do Estado (TCE).

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  • ConceitoComposição do tribunal de contas da união

    Tribunais de Contas estão presentes nas diferentes instâncias da Federação, podendo ser da União ou dos Estados.

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  • ConceitoCompetências

    tribunais de contas e procuradores da República, entre outros.

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    Sobre seu poder correicional, o CNJ pode avocar processos que estejam tramitando nas corregedorias dos tribunais de qualquer...

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    Já as demandas ajuizadas contra a União Federal poderão observar o foro da seção judiciária do demandante, do local dos fatos...

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  • ConceitoCompetências

    Tais funções são privativas dos órgãos de controle como os Tribunais de Contas (da União, dos Estados e dos Municípios, a...

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