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competências com sanção do presidente da república” em Conceitos

  • ConceitoImpessoalidade

    termos do art. 37, da CF).

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Princípios da administração pública
    • Impessoalidade
  • ConceitoEficiência

    Assim, implementou-se modelo de administração pública gerencial preocupada com a qualidade e com os resultados da atuação...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Princípios da administração pública
    • Eficiência
  • ConceitoMotivação

    observância pela Administração Pública não só da sua finalidade precípua (alcance do interesse pública), mas também da fiscalização...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Princípios da administração pública
    • Motivação
  • ConceitoPublicidade

    sua motivação como também o controle da legalidade do seu comportamento.A importância do princípio da publicidade é tão...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Princípios da administração pública
    • Publicidade
  • ConceitoAbrangência da publicidade

    princípio da publicidade alcança tanto o magistrado responsável pelo processo (e, com ele, respectiva serventia judicial...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Publicidade
    • Abrangência da publicidade
  • ConceitoFunção da publicidade

    estava fundamentalmente relacionada com o Direito Administrativo, na medida em fornecia um instrumento de controle da atividade...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Publicidade
    • Função da publicidade
  • ConceitoFinanciamento da seguridade social

    garantia do custeio da seguridade social, podem ser instituídas outras fontes de financiamento, sempre com vistas à expansão...

    • Constitucional
    • Ordem social
    • Seguridade social
    • Financiamento da seguridade social
  • ConceitoObjetivos da seguridade social

    do indivíduo no custeio da seguridade social deve se dar em atenção à sua capacidade econômica.

    • Constitucional
    • Ordem social
    • Seguridade social
    • Objetivos da seguridade social