“competência” em Conceitos
- ConceitoReferendo
regulamentada pela Lei nº 9.709/1998 e dependerá de autorização do Congresso Nacional (CF, art. 49, XV).Nas demais questões, de competência...
- Constitucional
- Direitos e garantias fundamentais
- Direitos políticos
- Instrumentos de democracia semidireta
- Referendo
- ConceitoEspecialidade
execução das políticas públicas previamente elaboradas (BARROSO, 2020).Vale lembrar que, em quaisquer dos blocos de competência...
- Administrativo
- Regime jurídico administrativo
- Princípios da administração pública
- Especialidade
- ConceitoPoder Concedente
poder concedente é o ente federativo titular do serviço público objeto do contrato de concessão, que tem sua esfera de competência...
- Administrativo
- Serviços públicos
- Concessão
- Poder Concedente
- ConceitoÓrgãos do ministério público
Colégio de Procuradores: atribuições e competência a serem definidas pela lei estadual (art. 9º a 10º, da LC/40).- Conselho...
- Constitucional
- Organização dos poderes
- Funções essenciais à justiça
- Ministério público
- Órgãos do ministério público
- ConceitoAtribuições
possibilidade de delegação das atribuições do Presidente da República (art. 84, parágrafo único).Com a delegação de competência...
- Constitucional
- Organização dos poderes
- Poder executivo
- Presidente e Vice-presidente
- Atribuições
- ConceitoEquipamento de proteção individual
do local de trabalho e/ou da atividade desempenhada (art. 166, da CLT).A regulamentação das normas sobre os EPIs é competência...
- Trabalhista
- Normas gerais de tutela do trabalho
- Segurança e da medicina do trabalho
- Equipamento de proteção individual
- ConceitoJuizados Especiais Cíveis e o consumidor
Nessas hipóteses, a competência será deslocada para os juízos cíveis da Justiça Comum.Em síntese, os Juizados Especiais Cíveis...
- Consumidor
- Processo e Defesa do Consumidor em Juízo
- Meios de Solução de Conflitos
- Juizados Especiais Cíveis e o consumidor
- ConceitoDeveres do estado relacionados ao desporto
Melhor esclarecendo, a Justiça Desportiva é órgão administrativo e possui competência exclusiva para julgar conflitos em...
- Constitucional
- Ordem social
- Educação, cultura e desporto
- Desporto
- Deveres do estado relacionados ao desporto