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comissão parlamentar de inquérito” em Conceitos

  • ConceitoServidores públicos

    aprovação em concurso público ou por provimento em cargo em comissão/de confiança (neste hipótese, a assunção da função...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Servidores públicos
  • ConceitoAdicional Noturno

    em cargo em comissão ou função de confiança, nem àqueles que ocupam cargo que exige integral dedicação ao serviço.

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Direitos e Vantagens
    • Adicional Noturno
  • ConceitoPrescrição e Decadência

    A própria instauração de inquérito civil, conforme previsto no inciso III do §2º do art. 26, constitui causa suspensiva da...

    • Consumidor
    • Processo e Defesa do Consumidor em Juízo
    • Prescrição e Decadência
  • ConceitoCompetências exclusivas

    do regimento interno do Parlamento e aqueles das suas casas legislativas.Assim, são de competência exclusiva do Congresso...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Congresso nacional
    • Competências exclusivas
  • ConceitoEstabilidade

    pronto, sendo dada somente depois de um período de dois anos, no qual a atuação do servidor é avaliada por uma comissão...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Provimento
    • Estabilidade
  • ConceitoMedidas provisórias - hipóteses, vedações e procedimento

    pronto encaminhar o ato para apreciação e parecer da Comissão Mista de Deputados e Senadores (art. 62, §9º, CF).

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Processo legislativo
    • Medidas provisórias - hipóteses, vedações e procedimento
  • ConceitoRegime jurídico e remuneração

    aprovação em concurso público ou por provimento em cargo em comissão/de confiança (mais comum em hipóteses de cargos de...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Servidores públicos
    • Regime jurídico e remuneração