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começo da existência legal” em Conceitos

  • ConceitoCompetências

    julgar crimes comuns que sejam conexos com crimes eleitorais, cabendo à Justiça Eleitoral analisar, caso a caso, a existência...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder judiciário
    • Justiça eleitoral
    • Competências
  • ConceitoAdministração pública em sentido estrito

    Seja pela existência de alguns pontos em comum, seja pelo simples uso equivocado das expressões, não é rara a confusão...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Administração pública
    • Administração pública em sentido estrito
  • ConceitoPrincípios

    processo, os quais ora se encontram na Constituição Federal, ora no próprio Código de Processo Civil, sendo inegável a existência...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
  • ConceitoTráfico minorado

    É vedada a fundamentação na existência de inquéritos policiais e ações penais em trâmite para indeferimento do benefício,...

    • Penal
    • Tráfico de drogas
    • Repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas
    • Crimes
    • Tráfico minorado
  • ConceitoFalsificação de carteira de trabalho

    Para tanto, reconhece o legislador obreiro a existência de um evidente desequilíbrio nas relações de trabalho, sendo imperioso...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Identificação profissional
    • Penalidades
    • Falsificação de carteira de trabalho
  • ConceitoPossíveis medidas coercitivas

    medida e comunicada por este imediatamente ao juiz competente, que a relaxará, se não for legal, facultado ao preso requerer...

    • Constitucional
    • Defesa do estado e das instituições democráticas
    • Estado de defesa
    • Possíveis medidas coercitivas
  • ConceitoRegime de previdência privada

    vigente admite também a existência de um regime de previdência privada, compreensão esta que é facilmente alcançada pela...

    • Constitucional
    • Ordem social
    • Seguridade social
    • Previdência social
    • Regime de previdência privada
  • ConceitoPoder executivo

    CF), seu exercício se encontra vinculado à existência de uma lei prévia.

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder executivo