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começo da existência legal” em Conceitos

  • ConceitoFiguras especiais do estelionato

    indenização, e próprio, sendo necessária a existência de contrato prévio e válido de seguro.- Fraude no pagamento por meio...

    • Penal
    • Crimes contra o patrimônio
    • Estelionato e outras fraudes
    • Estelionato
    • Figuras especiais do estelionato
  • ConceitoDocumentação a cargo do empregador

    execução do contrato de trabalho, a CLT reconhece a importância por detrás da existência de documentos que traduzam o acerto...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Identificação profissional
    • Documentação a cargo do empregador
  • ConceitoConstrangimento ilegal

    O crime de constragimento ilegal, previsto no artigo 146 do Código Penal, consiste na ação de “constranger alguém...

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
    • Crimes contra a liberdade pessoal
    • Constrangimento ilegal
  • ConceitoAbuso de direito

    limites impostos pelo seu fim econômico ou social, pela boa-fé ou pelos bons costumes”.Dessa forma, segundo tal dispositivo legal...

    • Civil
    • Responsabilidade civil
    • Obrigação de indenizar
    • Abuso de direito
  • ConceitoConfissão formal e circunstanciada do acusado

    Porém, o texto legal não determina a abrangência, forma e implicações dessa confissão, situação que gera dúvida na aplicação...

    • Processo Penal
    • Ação penal
    • Acordo de não persecução penal
    • Cabimento
    • Confissão formal e circunstanciada do acusado
  • ConceitoÓrgãos e composição dos tribunais

    da leitura do art. 106, da Constituição Federal, a composição desta é dada pela existência de varas federais (1ª instância...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder judiciário
    • Justiça federal
    • Órgãos e composição dos tribunais
  • ConceitoMandado de segurança

    Segundo Norberto Avena (2021), direito líquido e certo compreende a relação em que “não há nenhuma dúvida quanto à sua existência...

    • Processo Penal
    • Teoria geral dos recursos
    • Recursos em espécie
    • Mandado de segurança
  • ConceitoAcepção e alcance

    Assim, além de alinhado ao devido processo legal, fica evidente a proximidade do contraditório com os princípios da ampla...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Contraditório
    • Acepção e alcance