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começo da existência legal” em Conceitos

  • ConceitoIntervenção

    A existência de um órgão para controle da constitucionalidade das leis e atos normativos.- A previsão específica e pormenorizada...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Intervenção
  • ConceitoCompetências

    peculiaridades quanto ao seu âmbito de atuação e competências.Com relação à Justiça Militar da União, tem-se que sua existência...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder judiciário
    • Justiça militar
    • Competências
  • ConceitoProvas

    devendo ser trazidas aos autos de modo a garantir o devido processo legal e a verdade processual.

    • Processo Penal
    • Provas
  • ConceitoAssociação para o tráfico

    O crime não é equiparado a hediondo por ausência de previsão legal.

    • Penal
    • Tráfico de drogas
    • Repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas
    • Crimes
    • Associação para o tráfico
  • ConceitoExceções à publicidade

    o particular, um facilitador e uma garantia extra de que os autos se desenvolvem dentro das regras do devido processo legal...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Publicidade
    • Exceções à publicidade
  • ConceitoSolidariedade Ativa

    solidariedade ativa.Por força do quanto estabelecido no art. 267 do Código Civil, estando presente a solidariedade ativa (legal...

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Obrigações complexas
    • Obrigações Solidárias
    • Solidariedade Ativa
  • ConceitoExceções ao contraditório prévio

    fundamentais.Neste contexto, e por suas amplas ramificações e ligações com outros princípios (p. ex., do devido processo legal...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Contraditório
    • Exceções ao contraditório prévio
  • ConceitoJuridicidade-Legalidade

    Ou seja, o devido processo legal, em conjunto com o princípio da legalidade stricto sensu, garante aos litigantes o prévio...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Juridicidade-Legalidade