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colaboração para o tráfico” em Conceitos

  • ConceitoTeoria da imprevisão

    fatos extraordinários e imprevisíveis, a obrigação se tornar excessivamente onerosa para alguma das partes.A disposição...

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Adimplemento
    • Objeto do pagamento e prova
    • Teoria da imprevisão
  • ConceitoRegras gerais

    passível de confusão, a extinção da obrigação só ocorrerá na mesma parcela do crédito de referida parte.Salutar indicar que, para...

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Modalidades de pagamentos
    • Confusão
    • Regras gerais
  • ConceitoIndisponibilidade

    Caso ao final da instrução probatória o Ministério Público verifique que não há provas suficientes para a condenação, deve...

    • Processo Penal
    • Ação penal
    • Princípios
    • Indisponibilidade
  • ConceitoIndivisibilidade

    efeitos da renúncia aos querelados, tácita ou expressa, e não poderá aditar a queixa, em razão da ausência de legitimidade para...

    • Processo Penal
    • Ação penal
    • Princípios
    • Indivisibilidade
  • ConceitoDisponibilidade

    ou os demais legitimados possuem a liberdade para decidir se desejam oferecer a queixa crime, bem como se desejam dar continuidade...

    • Processo Penal
    • Ação penal
    • Princípios
    • Disponibilidade
  • ConceitoConceito de Inquérito Policial

    apurar um fato delituoso colhendo dados sobre a infração, sua autoria, materialidade, enfim, juntando as provas necessárias para...

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Conceito de Inquérito Policial
  • ConceitoAcesso à justiça, acesso ao judiciário e direito de petição

    Para acesso a estas Cortes Especiais não é necessário o recolhimento de custas, tampouco a contratação de advogado.

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Constituição e processo
    • Acesso à justiça, acesso ao judiciário e direito de petição
  • ConceitoAmpla defesa e duplo grau de jurisdição

    de uma interpretação sistêmica do arcabouço normativo, sempre buscando um norte em comum para o que é o atual Direito pátrio...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Ampla defesa
    • Ampla defesa e duplo grau de jurisdição