Busca AIConceitosTodas as Áreas“classificação das pessoas jurídicas” em ConceitosConceitoEmpresas públicasdo art. 5º, II, do Decreto-Lei nº 200/1967, possuem natureza de pessoa jurídica de direito privado.AdministrativoRegime jurídico administrativoAdministração Pública IndiretaEmpresas públicasConceitoHomicídio doloso majoradoO homicídio doloso simples ou qualificado pode ser majorado em um terço caso cometido contra pessoa menor de 14...PenalCrimes contra a pessoaCrimes contra a vidaHomicídioHomicídio doloso majoradoConceitoResponsabilidade contratual e extracontratualO dever jurídico, nesse caso, está previsto em lei ou na ordem jurídica.CivilResponsabilidade civilObrigação de indenizarEspécies de responsabilidadeResponsabilidade contratual e extracontratualConceitoAumento de pena em razão do meio utilizadoreprovabilidade da conduta em razão da grande abrangência desses meios, com potencial de influenciar um número indeterminado de pessoas...PenalCrimes contra a pessoaCrimes contra a vidaInduzimento, instigação ou auxílio a suicídio ou a automutilaçãoAumento de pena em razão do meio utilizadoConceitoNegócio jurídico nuloNegócio jurídico nulo é aquele impedido de produzir totalmente seus resultados em razão de infração a uma norma jurídica...CivilNegócios jurídicosInvalidades do negócio jurídicoNegócio jurídico nuloConceitoDescentralizaçãofísica ou jurídica, dá-se o nome de descentralização administrativa (DI PIETRO, 2022).AdministrativoRegime jurídico administrativoAdministração Pública IndiretaDescentralizaçãoConceitoParalisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordemde violência, seja esta empregada contra pessoa ou coisa.PenalCrimes contra a organização do trabalhoParalisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordemConceitoIntranscêndenciaEste princípio está previsto expressamente na Constituição Federal, a qual determina que: “nenhuma pena passará da pessoa...Processo PenalAção penalPrincípiosIntranscêndencia1...303132...79