Busca AIConceitosTodas as Áreas“causas do aumento de pena” em ConceitosConceitoConstrangimento ilegal majoradoA legislação estabelece no parágrafo 1º do art. 146, do Código Penal, causas de aumento de pena, ou majorantes,...PenalCrimes contra a pessoaCrimes contra a liberdade pessoalConstrangimento ilegalConstrangimento ilegal majoradoConceitoHomicídio doloso simplescausas de alteração de pena.PenalCrimes contra a pessoaCrimes contra a vidaHomicídioHomicídio doloso simplesConceitoAssédio sexualEste aumento irá incidir na 3ª fase da dosimetria da pena. Classificações principaisO assédio sexual deve ser doloso.PenalCrimes contra a dignidade sexualCrimes contra a liberdade sexualAssédio sexualConceitoRetrataçãoIndepende da aceitação do ofendido. Referências principais- BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de Direito Penal.PenalCrimes contra a pessoaCrimes contra a honraRetrataçãoConceitoCrimes contra a vidaA doutrina critica a postura do legislador em cominar penas desproporcionalmente altas a crimes de menor relevância, como...PenalCrimes contra a pessoaCrimes contra a vidaConceitoFurto minorado ou privilegiadoJá quanto à mudança na qualidade da pena, trata-se de privilegiadora.Tal disposição não se confunde com a aplicação do princípio...PenalCrimes contra o patrimônioFurtoFurto simplesFurto minorado ou privilegiadoConceitoPrivilegiadoras ou minorantespor pena de multa, caso as lesões não sejam graves.PenalCrimes contra a pessoaLesões corporaisPrivilegiadoras ou minorantesConceitoPrincípio in dubio pro reoessa percepção, o direito penal brasileiro prioriza a liberdade individual em face de eventual pena condenatória, de modo...Processo PenalPrincípios processuais penaisPrincípio in dubio pro reo1...9899100...141