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causa especial de aumento de pena” em Conceitos

  • ConceitoCapacidade

    A capacidade jurídica plena, em outros termos, é conferida às pessoas naturais capazes de serem titulares de direitos e de...

    • Civil
    • Pessoas
    • Pessoas naturais
    • Personalidade e capacidade
    • Capacidade
  • ConceitoDevido processo legal formal

    busca por Justiça e pela efetiva realização de direitos e garantias fundamentais.

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Devido processo legal
    • Devido processo legal formal
  • ConceitoEncampação

    os serviços públicos ganham especial relevo eis que se prestam ao oferecimento de “utilidade ou comodidade material fruível...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Concessão
    • Extinção da Concessão
    • Encampação
  • ConceitoPublicidade

    Neste contexto, espera-se que a Administração Pública não seja pautada pelos anseios de um governante ou de um determinado...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Princípios da administração pública
    • Publicidade
  • ConceitoOrganização do estado

    caso não conte mais com o apoio do Parlamento ou pela aprovação de moção de desconfiança.

    • Constitucional
    • Organização do estado
  • ConceitoRegime jur??dico do servidor p??blico

    e sobre outras normas espec??...

    • Administrativo
    • Regime jur??dico do servidor p??blico
  • ConceitoAdvocacia pública

    União, Estados e Distrito Federal, sempre primando pela defesa e promoção do ente público por ela representado.

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Funções essenciais à justiça
    • Advocacia pública
  • ConceitoDefesa do consumidor como direito fundamental e princípio econômico

    de vulnerabilidade estrutural, razão pela qual carece de proteção especial para que possa exercer sua cidadania de forma...

    • Consumidor
    • Fundamentos do Direito do Consumidor
    • Fundamento Constitucional
    • Defesa do consumidor como direito fundamental e princípio econômico