Busca AIConceitosTodas as Áreas“causa especial de aumento de pena” em ConceitosConceitoEspecialidadea qual deverá ser clara quanto à finalidade e atribuições do ente criado, sob pena de nulidade (art. 37, XIX, da CF) (DI...AdministrativoRegime jurídico administrativoPrincípios da administração públicaEspecialidadeConceitoServiços públicos originários e derivadossuas bases principiológicas estão na Constituição Federal (arts. 3º e 37), com especial destaque para a: (i) supremacia...AdministrativoServiços públicosServiços públicos originários e derivadosConceitoBens divisíveis e indivisíveisIsso ocorre por alteração intelectual do bem (seja determinação legal, seja pela vontade das partes).CivilBens jurídicosBens divisíveis e indivisíveisConceitoExtinção da pessoa naturalmorte presumida, o Código Civil organiza a declaração de ausência em três fases, são elas:- Curatela dos bens do ausente...CivilPessoasPessoas naturaisPersonalidade e capacidadeExtinção da pessoa naturalConceitoMilitares dos estados, distrito federal e territóriospúblicos, razão pela qual as disposições constitucionais que disciplinam a organização e regime das carreiras militares...ConstitucionalOrganização do estadoMilitares dos estados, distrito federal e territóriosConceitoServiço público em sentido estritoSobre este conceito, vale a pena dar uma olhada na Lei nº 13.460/2017, a qual versa sobre os direitos dos usuários de serviços...AdministrativoServiços públicosServiço público em sentido estritoConceitoConceituação e princípios constitucionais da seguridade socialatuar como instrumento garantidor de proteção em situações de necessidade (DOS SANTOS, 2022).Neste momento, a seguridade...PrevidenciárioCusteio da seguridade socialConceituação e princípios constitucionais da seguridade socialConceitoProteção Contratualsob pena de, em caso de ambiguidade, prevalecer a interpretação mais favorável ao consumidor, conforme preceitua o art.ConsumidorProteção Contratual1...105106107...140
