Busca AIDecisõesTodas as DecisõesEm qualquer data“causa de extinção da punibilidade e perdão judicial” em DecisõesSúmula - TCU70 de 25/11/1976Proc. nº 001.688/75, Sessão de 03/06/75, Ata nº 37/75, "in" DOU de 02/07/75, pág. 8.032 **Dados da Aprovação** - Plenário...AdministrativoControle da Administração PúblicaControle ExternoSúmula - TCU172 de 26/10/1982da aplicação - até o exercício de 1979, inclusive - desses recursos e dos provenientes do Fundo Especial, pelos Estados,...AdministrativoControle da Administração PúblicaControle ExternoSúmula - TCU11 de 04/12/1973nº 031.071/72, Sessão 09/11/72, Ata nº 80/72, Anexos II e III, "in" DOU de 15/12/72, págs. 11.315 e 11.318 **Dados da...AdministrativoControle da Administração PúblicaControle ExternoSúmula - TCU230 de 08/12/1994**Dados da Aprovação** - Plenário, 08 de dezembro de 1994.AdministrativoControle da Administração PúblicaControle ExternoSúmula - TCU88 de 25/11/1976Pode, todavia, o Tribunal, no exercício da auditoria financeira e orçamentária e com vistas ao julgamento da regularidade...AdministrativoControle da Administração PúblicaControle ExternoSúmula Anotada - STJ554 de 15/12/2015e obrigações) da empresa incorporada que se transfere ao incorporador, de modo que não pode ser cingida a sua cobrança,...TributárioResponsabilidade TributáriaEfeitos da responsabilidade tributáriaSúmula Anotada - STJ435 de 13/05/2010da empresa e à sua dissolução, viola a lei (arts. 1.150 e 1.151, do CC, e arts. 1º, 2º, e 32, da Lei 8.934/1994, entre outros...TributárioResponsabilidade TributáriaEfeitos da responsabilidade tributáriaJurisprudência - STJ1.044 de 25/10/2021Há determinação de suspensão de todos os recursos especiais e agravos em recurso especial na segunda instância e/ou que tramitem no STJ, que versem acerca da questão delimitada (acórdão publicado no DJe de 5/2/2020).PrevidenciárioCusteio da Seguridade SocialPrevidência Social1...545556...1250
