“causa de extinção da punibilidade e perdão judicial” em Atos Normativos

Resolução - CONAMA11 de 17/12/1993
Art. 1º - Prorrogar o prazo objeto do § 1 , do art. 1 , da Resolução CONAMA nº 10, de 1º de outubro de 1993, por 30 (trinta) dias.
Resolução - CONAMA12 de 03/12/1987
Art. 28, §3º - Para que a proposta de Resolução seja considerada em regime de urgência deve ser apresentada à mesa antes da aprovação da ordem do dia.
Resolução - CONAMA295 de 12/12/2001
Art. 1º, IV - Câmara Técnica Temporária de Cerrado e Caatinga;...
Resolução - CONAMA304 de 11/06/2002
O CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE - CONAMA, no uso das competências que lhe são conferidas pela Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, regulamentada pelo Decreto nº 99.274, de 6 de julho de 1990, e tendo em vista o disposto em seu Regimento Interno, eConsiderando a necessidade de adequar a data da reunião ordinária prevista para o dia 27 de junho de 2002, resolve:...
Resolução - CONAMA2 de 23/01/1986
FLÁVIO PEIXOTO DA SILVEIRA *Obs: Esta Resolução foi baixada, indevidamente, na forma de Portaria, em reunião do Conselho na data assinalada. Todavia, somente foi referendada como Resolução com sua publicação no D.O.U- na data de 4/8/86. não há registro no sítio http://portal.imprensanacional.gov.br/ devido a data de publicação ser anterior ao ano de 1990.
Resolução - CONAMA7 de 23/07/1996
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.
Resolução - CONAMA8 de 15/06/1989
O CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE - CONAMA, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 48, do Dec. 88.351 de 01 de junho de 1983 e tendo em vista o disposto no Art. 34, do seu Regimento Interno, RESOLVE:...
Resolução - CONAMA1 de 28/06/1995
O CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE - CONAMA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, regulamentada pelo Decreto nº 99.274, de 06 de junho de 1990, alterado pelo Decreto nº 1.205, de 1º de agosto de 1994 e seu Anexo I, tendo em vista o disposto em seu Regimento Interno, eConsiderando o disposto no artigo 5º, da Resolução CONAMA nº 22, de 7 de dezembro de 1994, resolve:...