Resolução CONAMA nº 295 de 12 de Dezembro de 2001

Prorrogar a validade, por mais um ano das Câmaras Técnicas Temporárias do CONAMA. Aprovada na 64a Reunião Ordinária do CONAMA em 12 de dezembro de 2001 - Data da legislação: 12/12/2001 - Publicação DOU nº 010, de 15/01/2002, pág. 055

O CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE-CONAMA, no uso das competências que lhe são conferidas pela Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, regulamentada pelo Decreto nº 99.274, de 6 de junho de 1990, alterado pelo Decreto nº 3.942, de 27 de setembro de 2001, e tendo em vista o disposto em seu Regimento Interno, resolve:

Publicado por Conselho Nacional do Meio Ambiente

Art. 1º

Prorrogar a validade, por mais um ano, contado da publicação desta Resolução, das Câmaras Técnicas Temporárias abaixo discriminadas:

I

Câmara Técnica Temporária de Assuntos da Mata Atlântica;

II

Câmara Técnica Temporária de Ecoturismo;

III

Câmara Técnica Temporária de Educação Ambiental;

IV

Câmara Técnica Temporária de Cerrado e Caatinga;

V

Câmara Técnica Temporária de Assuntos do Pantanal;

VI

Câmara Técnica Temporária de Assuntos do MERCOSUL;

VII

Câmara Técnica Temporária de Proteção à Fauna;

VIII

Câmara Técnica Temporária de Atualização do Código Florestal;

IX

Câmara Técnica Temporária de Assuntos da Amazônia.

Art. 2º

Ficam convalidados os atos praticados pelas Câmaras Técnicas mencionadas no artigo anterior, até a data de publicação desta Resolução.

Art. 3º

Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ SARNEY FILHO Presidente do Cons el ho