Artigo 3º da Resolução CONAMA nº 295 de 12 de Dezembro de 2001
Prorrogar a validade, por mais um ano das Câmaras Técnicas Temporárias do CONAMA. Aprovada na 64a Reunião Ordinária do CONAMA em 12 de dezembro de 2001 - Data da legislação: 12/12/2001 - Publicação DOU nº 010, de 15/01/2002, pág. 055
Art. 3º
Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.