Resolução CONAMA nº 11 de 17 de Dezembro de 1993

Prorroga prazo para definição de detalhamento dos parâmetros básicos para análise de sucessão da Mata Atlântica, constante da Resolução CONAMA nº 010/93 - Data da legislação: 17/12/1993 - Publicação DOU nº 244, de 23/12/1993, pág. 20314

Publicado por Conselho Nacional do Meio Ambiente

Art. 1º

Prorrogar o prazo objeto do § 1 , do art. 1 , da Resolução CONAMA nº 10, de 1º de outubro de 1993, por 30 (trinta) dias.

Art. 2º

Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

RUBENS RICUPERO Presidente do Conselho